AGENDAMENTO DE PESSOAS COM COMORBIDADES PARA VACINA COVID-19. ✅ FASE 1
✅ Campanha Nacional Contra Covid-19 agendamentos referentes as vacinas disponíveis da remessa RESOLUÇÃO CIB.MT AD REFERENDUM N. 33, disponíveis 1.886 doses para pessoas que apresentam comorbidades descritas como prioridade pelo Ministério da Saúde, divididas em duas fases, nesse momento apenas os contemplados na ✅ FASE 1.

⚠️ O PREENCHIMENTO DO CADASTRO É EXCLUSIVO DE PROFISSIONAIS VINCULADOS A UM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.

⚠️ O EMAIL É DO MÉDICO OU ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, NÃO INFORMAR O EMAIL DO PACIENTE.

❌ NÃO DEVE SER PREENCHIDO PELO PACIENTE E OU FAMILIAR, O PREENCHIMENTO SÓ SERÁ PERMITIDO PARA O PROFISSIONAL DA SAÚDE.

⚠️ PREENCHER CORRETAMENTE AS INFORMAÇÕES.

⚠️ SERÁ OBRIGATÓRIO A IMPRESSÃO DO CADASTRO REALIZADO NESTE LINK E SER ASSINADO E CARIMBADO PELO MÉDICO.

✏️ Apenas para comorbidades descritas como prioritárias de acordo com Plano Nacional
de Operacionalização da Vacinação Contra COVID-19, e seguindo rigorosamente as fases.

✅ FASE 1

✏️Pessoas com Síndrome de Down entre 18 e 59 anos;

✏️Pessoas com doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2)
e/ou síndrome nefrótica) entre 18 e 59 anos;

✏️Pessoas com 40 a 59 anos com comorbidades;

✏️pessoas com deficiência permanente cadastradas no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 40 a 59 anos;


✅ FASE 2

Demais pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC e gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes e divididas por idade, assim como ocorre no grupo dos idosos. Após completar a faixa das pessoas de 40 a 59 anos e assim por diante, até os 18 anos.

Ofício n.o 461/1aPJCIV/2021


Prezada senhora,
Tangará da Serra/MT, 07 de maio de 2021.
Visando instruir os autos SIMP no 000822-009/2021, que trata de Notícia de Fato instaurada em razão do Ofício no Ofício No 029 VE-SAÚDE/SMS/2021 encaminhado pela Vigilância Epidemiológica, a qual relata, em suma, o atraso no cronograma do recebimento das D2 de vacinas do fabricante Butantan que foram recebidas em 09/02/21 para o combate do Covid-19, para dar seguimento na organização da imunização dos funcionários que trabalham na linha de frente da doença.
Tendo em vista que nos próximos dias o Município de Tangará da Serra iniciará a
vacinação contra a Covid-19 das pessoas com comorbidades, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1a Promotoria de Justiça Cível, solicita que Vossa Senhoria informe expressamente a todos os interessados que eventual apresentação de declarações falsas com o objetivo de se enquadrar no referido grupo de risco implicará em várias consequências legais, no âmbito cível e criminal.
A emissão de atestado falso por profissional médico no exercício de sua profissão tem como pena detenção de um mês a um ano. Além disso, se o crime for cometido com o fim de obtenção de lucro, aplica-se também multa.
As pessoas que não pertencem aos grupos prioritários e furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem ser enquadradas - dependendo do caso - em 14 tipos de crimes: abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito, dano qualificado; furto, roubo e receptação; falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; infração de medida sanitária preventiva e crimes contra a fé pública.
Denúncias sobre eventuais irregularidades na efetivação da campanha nacional de imunização podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPMT pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br , E-mail da Promotoria de Justiça promotoriacivel@mpmt.mp.br ou por whatsapp: (65) 3326-5522.
De salientar que a resposta deverá ser encaminhada, preferencialmente, na forma digital, através do Portal de Peticionamento (https://transparencia.mpmt.mp.br/pagina.php?id=172), CD, DVD, pendrive ou pelo e-mail funcional: tangaracivel@mpmt.mp.br, conforme dispõe o art. 10 do Ato Administrativo no 567/2016-PGJ.
Atenciosamente,
A Ilma. Sra.
Juliana Herrero da Silva
Thiago Scarpellini Vieira
Promotor de Justiça
Responsável Técnica pela Vigilância Epidemiológica Vigilância Epidemiológica de Tangará da Serra Tangará da Serra/MT
Email *
NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE *
NOME DO MÉDICO SOLICITANTE *
Sem abreviações
CRM-MT DO MÉDICO SOLICITANTE *
NOME COMPLETO DO PACIENTE *
Sem abreviações
DATA NASCIMENTO EX. DD/MM/AAAA *
Observar idades limites para FASE 1 entre 40 e 59 anos
Celular Ex. 65 99999 9999 *
CPF Ex. 999.999.999-99 *
ENDEREÇO Rua/Nº/Bairro *
Só permitido para moradores de Tangará da Serra, é necessário levar comprovante de endereço no momento da vacinação.
COMORBIDADE *
Nesse momento apenas os contemplados na ✅ FASE 1.
Required
QUAL FASE O PACIENTE SE ENQUADRA? *
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