MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO

O Município abaixo identificado, pessoa jurídica de direito público interno, representado neste ato pelo Chefe do Poder Executivo, vem manifestar seu interesse em firmar PROTOCOLO DE INTENÇÕES, com a finalidade de aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos; equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

O consórcio público será regulamenta do pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. O Poder Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, a Lei Federal nº 11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pela Legislativo Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.
Nome do Município *
UF *
Nome do Prefeito *
e-mail institucional do Prefeito *
Celular institucional do Prefeito *
Nome do Interlocutor do município com a FNP *
Cargo do interlocutor *
e-mail institucional do interlocutor *
Celular institucional do interlocutor *
Documento para impressão.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a FNP pelo e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br ou pelo celular(whatsapp) (61) 99648-5727
Submit
Never submit passwords through Google Forms.
This form was created inside of Frente Nacional de Prefeitos. Report Abuse