O Projeto Orla é uma política pública de gestão integrada e participativa da zona costeira brasileira, desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Seu principal objetivo é orientar o planejamento territorial e a ocupação das orlas marítimas de forma sustentável, articulando os instrumentos de gestão ambiental, urbanística, patrimonial e social.
Em Niterói, o Projeto Orla está sendo implementado com foco na valorização dos ecossistemas costeiros, no ordenamento dos usos e na promoção do acesso democrático e qualificado ao território da orla — abrangendo tanto os trechos voltados para o oceano quanto os da Baía de Guanabara.
Sobre a Oficina de Planejamento Participativo – Etapa II:
A Etapa II da Oficina de Planejamento Participativo integra o processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla e constitui um espaço fundamental de escuta, diálogo e construção coletiva. A partir da participação ativa da sociedade civil, órgãos públicos e instituições locais, busca-se identificar os conflitos, potencialidades e usos prioritários da orla, fortalecendo a corresponsabilidade sobre este território estratégico.
👉 Sua participação é essencial para construirmos, juntos, uma orla mais justa, equilibrada e sustentável. Preencha o formulário abaixo para confirmar sua inscrição.
Dados Pessoais
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Niterói se responsabiliza pelo sigilo e não transferência dos dados pessoais dos participantes dessa consulta pública. O propósito de solicitação de dados pessoais é para garantir a lisura na elaboração da lista interna de participantes (importante para construção do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima - PGI), além de favorecer transparência na oferta de sugestões e evitar uso irregular do canal.
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), informamos que os dados pessoais coletados neste formulário têm como finalidade identificar os(as) participantes da Etapa I do Projeto Orla em Niterói, garantindo a transparência, integridade e legitimidade do processo.
O tratamento dos dados se fundamenta no artigo 7º, inciso III da LGPD, sendo necessário para execução de política pública.
Seus dados serão utilizados exclusivamente para fins de análise no âmbito do Plano de Gestão Integrada, sendo tratados pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS) e consultoria técnica contratada para apoiar a execução do Projeto Orla de Niterói.
Os titulares têm direito de acessar e corrigir, conforme previsto na LGPD. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail: meioambiente@niteroi.rj.gov.br O Município de Niterói e a SMARHS se comprometem com o tratamento seguro, transparente e responsável das suas informações.
