Garantia da Proteção de dados de acordo com a legislação em vigor.
O CMCD garante toda a confidencialidade no tratamento dos dados fornecidos, os quais serão exclusivamente utilizados, pelo CMCD, na organização administrativa e difusão das ações de formação junto das Entidades certificadoras no âmbito das suas obrigações legais. O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016, que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.
