A descentralização do sistema político é um meio para promoção inclusiva da participação política e melhoria da eficácia na provisão de bens e serviços públicos. Se por um lado os governos locais são reconhecidos como actores-chave no desenvolvimento económico e social de qualquer sociedade, por outro lado também são compreendidos como o ponto de partida para a expressão da participação política democrática.

No Moçambique pós-colonial, a experiência da governação descentralizada é mínima, isto é, os modelos adoptados têm resultado em repetidos impasses políticos que levam ao questionamento da sua eficácia na pacificação política. Com a aprovação da Constituição da Republica de 1990 e a sucessão de AGP (1992, 2014, 2019), Moçambique assistiu vários ciclos de transição política. Apesar de ter sido marcado por um processo de conflicto armado entre as duas principais forças politicas do país, Frelimo e Renamo, este processo resultou na introdução da democracia multipartidária e subsequente descentralização a todos os níveis. Segundo Huntington (1991), Moçambique se enquadra no grupo de países da terceira onda de democratização.

Não obstante, este processo tem sido marcado por desconfiança devido aos mecanismos, modelos e regras adoptadas que não tem resultado na sustentabilidade e aprofundamento do processo democrático.

Para reflectir de forma inclusiva, num debate que se espera mais informado e, por isso, de melhor qualidade e utilidade pública, por via da Associação Moçambicana de Cientistas Políticos (AMCP) a ciência é chamada a apresentar respostas evidentes sobre a “eficácia” dos mecanismos de resolução de conflitos políticos e questionar em que medida, se aplicados, tem surtido os efeitos desejados – (prevenção de conflitos políticos).

Assim, a AMCP convida aos principais stakeholders, a participarem da sessão sobre “O papel da ciência na politica: No processo de Descentralização em Moçambique” subordinado ao tema Governar é ciência.