Formulário de sugestões - Audiência Pública LDO 2019 e LOA 2019
O Município de Assaí realiza audiência pública digital para comunidade apresentar e manifestar sugestões para a elaboração da LDO 2020 e LOA 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são documentos contábeis que indicam as regras e as previsões de arrecadação e aplicação dos recursos pelo Município. Para discutí-las, o município está disponibilizando eletronicamente a possibilidade de sugestões pela comunidade das referidas normas, que ao final serão consolidadas e enviadas à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
A presente Audiência será feita de forma digital, para isso estão sendo disponibilizados como referência as Leis - PPA 2018 – 2021, LDO 2019 e LOA 2019 vigentes, podendo ser acessados através do link abaixo:

Lei do Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
Lei Or;camentária - LOA 2019


As sugestões deverão ser enviadas por meio de um formulário próprio, conforme apresentado no link abaixo:

FORMULÁRIO DE SUGESTÕES

O Município disponibiliza o modelo de Audiência Pública, com o objetivo de utilizar a internet para ampliar a participação do público, uma vez que este mecanismo está presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive participar sem sair de sua residência.
O prazo de envio das sugestões será no período de 15/03/2019 à 05/04/2019 para a LDO 2020, e de 03/06/2019 à 15/07/2019 para a LOA 2020, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor a proposta de leis que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.
O Formulário de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 são instrumentos de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
Nesta fase de pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Assaí a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo pode o cidadão expressamente cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para o nosso município.
Neste período estarão disponíveis para a população acessar o FORMULÁRIO, também nos locais abaixo:
- TERMINAL DO ESTUDANTE – Endereço: Rua Manoel Ribas, S/N.


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