Política de Proteção de Dados – Eco-Freguesias XXI 2018 (Associação Bandeira Azul da Europa)
1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados acima é a ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, com sede na Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama, Bloco C, 1350-355 Lisboa.
2. Os dados pessoais são tratados por serem necessários para o prosseguimento de interesses legítimos da ABAE no âmbito da sessão em causa, uma vez que a ABAE se trata duma organização não governamental de ambiente, sem fins lucrativos, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Não obstante o tratamento de dados pessoais em causa se encontrar abrangido pelo prosseguimento de interesses legítimos da ABAE, será pedido o consentimento expresso aos titulares dos dados pessoais em causa.
3. O tratamento dos dados pessoais em causa é efetuado para fins de participação na sessão de (in)formação Eco-Freguesias XXI 2018 a realizar em Braga no dia 2 de junho e sua subsequente divulgação e arquivo histórico (este último no que respeita às fotografias que sejam tiradas no decurso do evento), pelo que caso os dados pessoais não sejam fornecidos nos termos indicados ficará inviabilizada a participação na sessão em causa.
4. Os dados pessoais que serão objeto de tratamento pela ABAE são os acima indicados, bem como os que constam da Ficha que faz parte integrante do presente formulário.
5. A ABAE irá manter todos os dados pessoais ora recolhidos e tratados pelo período máximo de dois anos após a realização do evento em causa, para que os participantes possam ser informados e convidados para atividades semelhantes no âmbito do Projeto Eco-Freguesias XXI, sendo que as fotografias e nomes dos participantes serão mantidos enquanto se revelarem necessários para efeitos de divulgação, prova e arquivo das atividades levadas a cabo pela ABAE enquanto ONG.
6. Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada indicada no número 1 supra, e encontrando-se reunidas as condições legais para tal, o titular dos dados indicados na Ficha que integra o presente documento, poderão proceder ao exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento (não obstante se manter a licitude para o tratamento com base nos interesses legítimos da ABAE conforme acima indicado). Informamos ainda que vos assiste o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.