REGIMENTO INTERNO DO ENECOM SALVADOR 2015

1. Sobre o Encontro

O Enecom Salvador 2015 é um encontro anual, de cunho científico, político, acadêmico, cultural e social, organizado por estudantes voluntários, sem fins lucrativos que promove a integração de estudantes de Comunicação Social do Brasil, bem como o aprofundamento do debate crítico na área entre acadêmicos e os mais diversos setores da sociedade.

2. Aos encontristas

2.1 - São encontristas aqueles que tenham suas inscrições aceitas pela organização do Encontro.

2.2 - São direitos dos encontristas:

2.2.1: Participar, por livre e espontânea vontade, das atividades previstas na programação do Encontro;
2.2.2: Usufruir da estrutura prevista e disponibilizada respeitando as restrições informadas pela Comissão Organizadora;
2.2.3: Exprimir suas ideias e opiniões no Encontro sem infringir  a liberdade dos demais participantes do Encontro;
2.2.4: Ter acesso aos meios de divulgação e comunicação do Encontro;

2.3 - São deveres dos encontristas:

2.3.1: Efetuar sua inscrição e no Encontro, estar em posse do documento de identidade no momento do credenciamento;
2.3.2: Informar a Comissão Organizadora sobre qualquer perigo durante a sua participação no Encontro;
2.3.3: Utilizar os itens de identificação fornecidos pela comissão organizadora durante todo o tempo de permanência no Encontro;
2.3.4: Respeitar a grade de horários nos espaços do Encontro;
2.3.5: Respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência de seus atos no período de duração do Encontro e naqueles que o antecedem e o sucedem;
2.3.6: Responsabilizar-se por qualquer dano material causado por ele ao patrimônio e às dependências do Encontro, tais como local de atividades do Encontro, alojamento, locais de festas e demais dependências utilizadas, e se obrigar a ressarcir o proprietário dos prejuízos causados;
2.3.7: Responsabilizar-se por qualquer dano físico causado por ele aos animais presentes dentro da estrutura do Encontro, bem como respeitar segundo a lei vigente de proteção aos animais;
2.3.8: Respeitar as seguintes proibições, sob pena de arcar com as consequências financeiras, legais ou de qualquer ordem, sem qualquer ressarcimento:
2.3.8.1: Causar danos às dependências dos locais do Encontro;
2.3.8.2: Entrar em locais não autorizados da sede do Encontro.

2.4 - Aos encontristas menores de 18 anos.

2.4.1: É expressamente proibido o consumo de drogas lícitas ou ilícitas dentro das dependências do Encontro ou durante qualquer atividade realizada durante o período do Encontro.
2.4.2: O menor deverá ter em mãos um documento contendo uma autorização para participar do Encontro assinada pelx responsável legal  e autenticado em cartório.
2.4.3: O credenciamento de menores de 18 anos só será feito mediante a apresentação dos documentos de autorização requeridos pela Comissão Organizadora

3. Cabe à Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação Social

3.1 - Supervisionar o andamento geral do Encontro;
3.2 - Decidir sobre questões de ordem;
3.3 - Prover aos inscritos, condições mínimas de participação ao Encontro;
3.4 - Zelar pela observância da ordem das inscrições e programação do Encontro;
3.5 - Alterar, adiar, cancelar atividades ou modificar o Encontro;
3.6 - Emitir o certificado de acordo com a quantidade de horas padrão da participação do encontrista nas atividades do Encontro;
3.7 - Zelar pelo bem-estar de todos os encontristas.

4. Disposições Gerais
4.1 - É de responsabilidade do encontrista qualquer risco de acidentes, conhecidos ou não, nas atividades que não estejam envolvidas nesse Encontro.
4.3 - Qualquer perda, dano, roubo, extravio ou destruição referentes a bens pessoais ocorridos durante o Encontro, no interior dos espaços do Encontro, assim alojamento e festas será única e exclusivamente de responsabilidade do encontrista.
4.4 - O Encontro não se responsabiliza por problemas de saúde dos encontristas, tanto por imprudência dos mesmos ou desconhecimento;
4.5 - O respeito à natureza, em todas as suas formas, e o respeito a terceiros, tanto física como moralmente, sejam eles encontristas, assistentes, organizadores ou demais pessoas ou bens, é fundamental para que o Encontro alcance seus objetivos culturais, educativos e de cunho científico. Cabe ao encontrista reconhecer estas prioridades e comprometer-se a respeitá-las totalmente;
4.6 - Os casos omissos serão julgados exclusivamente pela Comissão Organizadora dentro das 24 horas seguintes ao ato vetado ou à denúncia do mesmo.
4.7 - A Comissão Organizadora não efetuará reembolso das inscrições em caso de desistência.

Eu, Participante / Responsável legal, DECLARO estar, ou, que o menor esteja, ciente dos riscos da participação do Enecom Salvador 2015 e apto a prática de qualquer atividade da programação, eximindo e isentando os organizadores de qualquer responsabilidade objetiva e/ou subjetiva que venha acontecer por atos de negligência, imprudência ou imperícia, praticados e/ou vivenciados pelos participantes no local do Encontro, danos materiais, morais, físicos ou morte por consequência destes atos e /ou da prática em questão.

Estou CIENTE e AUTORIZO o uso de fotos, filmagens, vídeos e nomes em qualquer veículo de comunicação disponibilizado para a divulgação e acontecimento do Encontro, antes, durante e após o mesmo.