Popularmente conhecida como Lei Paulo
Gustavo (LPG), a Lei Federal nº 195/2022
foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial
demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente
o setor nos últimos dois anos.
Esta consulta pública, elaborada pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, tem como
objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando os
fazedores de cultura riostrenses, para a elaboração e implementação da supramencionada lei em nosso território.
A Lei direciona o montante máximo de
R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de
reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados,
Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos
culturais.
Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação de Rio das
Ostras para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em nosso município, cuja
previsão de repasse é de cerca de R$ 1.300.000,00.
Ressaltamos que esta consulta pública tem caráter de pesquisa e diagnóstico
enquanto aguardamos a regulamentação do Governo Federal.
Contamos com a colaboração e participação de todos os fazedores de cultura do
nosso município.
Esta consulta ficará aberta de 20/04/2023 até 24/05/2023
Serão desconsiderados os formulários que contenham mensagens de discurso de
ódio ou ofensas dirigidas a uma pessoa ou a um grupo social, com mensagens de
teor político-partidário, com informações notoriamente ilegítimas e
inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.
PARTICIPE E DIVULGUE ESTA CONSULTA PÚBLICA!
