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Consulta sobre “Prestação de serviços de construção e instalação no mercado único”


No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas cofinanciado pela Comissão Europeia (CE), solicitamos a Vossa colaboração através da resposta ao presente questionário lançado pela CE, sobre “Prestação de serviços de construção e instalação no mercado único”, até ao dia 3 de abril de 2025.

Esta consulta tem como objetivo definir melhor os obstáculos com que as empresas se deparam quando prestam este tipo de serviços num contexto nacional e transfronteiriço. Contribuirá para definir ações futuras a incluir na Estratégia para o Mercado Único.

Muito obrigado pela sua colaboração!

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Introdução

Os serviços de construção são fundamentais para a economia europeia e incluem atividades realizadas durante todo o ciclo de vida dos edifícios e das infraestruturas. A procura de serviços de construção e instalação (*) deverá aumentar devido a fortes necessidades de habitação e infraestruturas (modernização). Permitir que os prestadores de serviços de construção e instalação ofereçam os seus serviços noutros Estados Membros da UE que não os seus melhorará a prestação desses serviços.

Atualmente, a integração do mercado único da UE nos serviços de construção e instalação continua a ser baixa: a construção continua a ser, na sua esmagadora maioria, uma atividade interna (90% das empresas que prestam serviços de construção são empresas nacionais). De acordo com as partes interessadas, as razões para o baixo nível de integração do mercado único incluem a regulamentação restritiva dos serviços de construção e instalação e as diferenças nessa regulamentação entre os Estados Membros (por exemplo, no que diz respeito à autorização e certificação de empresas ou à regulamentação de profissões), bem como procedimentos administrativos complexos.

Com este inquérito, os serviços da Comissão Europeia convidam as partes interessadas a apresentarem observações sobre um conjunto de questões destinadas a identificar os desafios concretos na prestação de serviços de construção e instalação na UE e, mais especificamente, noutro país da UE. As informações fornecidas apoiarão o trabalho de resposta aos desafios que identifica com o objetivo de promover a prestação de serviços de construção e instalação em toda a UE.

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(*) Para efeitos do presente inquérito, por "prestação de serviços de construção e instalação" entende-se a construção de edifícios residenciais ou não residenciais, a construção de objetos de engenharia civil e as obras de construção especializadas, em especial as atividades de instalação que apoiam o funcionamento de um edifício enquanto tal, incluindo a instalação de sistemas elétricos, canalizações (sistemas de água, gás e esgotos), sistemas de aquecimento e ar condicionado, ascensores, etc.

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