Este formulário destina-se ao exercício dos direitos do titular de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). As informações solicitadas são necessárias para identificar o titular e atender adequadamente à solicitação. 

Os dados pessoais informados neste formulário serão utilizados exclusivamente para atender à presente solicitação, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo tratados de forma segura e pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais. 

Após o recebimento, a solicitação será registrada, analisada quanto à sua natureza e à identidade do titular, podendo ser solicitadas informações complementares, quando necessário. O pedido será encaminhado às áreas responsáveis para avaliação técnica e jurídica, sendo a resposta apresentada de forma clara e fundamentada, dentro dos prazos legais  

O prazo para resposta às solicitações será de até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado nos casos em que houver necessidade de validação da identidade ou análise técnica específica.  

Em caso de dúvidas adicionais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da ABASE pelo e-mail: dpo@abase.com.br