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Petição para o PL 5160/2020
Episódios racistas em estabelecimentos comerciais, infelizmente, têm se tornado corriqueiros. Casos como o que vitimou João Alberto, ocorrido em um Carrefour de Porto Alegre, provam que o racismo é estrutural e mata.

É inadmissível que vidas negras sejam retiradas porque o preconceito nos torna alvos. Já não basta mais não ser racista, é preciso ser antirracista.

É preciso que os seguranças que assassinaram João Alberto sejam punidos. Mas só isso não resolve. Quem treina e legitima a conduta desses profissionais é a empresa, por isso, ela deve responder pelas práticas racistas em seu ambiente. Só assim será mudar essa dura realidade.

Um dos meus compromissos como homem negro e deputado federal é com a luta da negritude por igualdade. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 5160/2020 responsabiliza o fornecedor de produtos e serviços por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento, além de obrigá-lo a capacitar seus funcionários para que não pratiquem tais atos.

O fornecedor poderá ser condenado a pagar multa; a divulgar a sentença condenatória no próprio estabelecimento, no site da empresa ou em veículos de mídia de grande circulação, e até mesmo perder a licença de funcionamento do estabelecimento e pagar indenização à vítima.

O racismo estrutural está impregnado em nossa sociedade e o parlamento deve trabalhar para garantir a igualdade racial, punindo, de fato, atos racistas. Portanto, umas das propostas é que o PL integre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecida no CDC.

Essa petição é uma mobilização essencial para fortalecer a luta pela construção de uma sociedade livre do racismo.

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