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Questionário 5 - IDP
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Na aplicação da Medida de Segurança para inimputáveis é correto afirmar:
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Se o ato for apenado com detenção, o juiz poderá indicar a aplicação do tratamento ambulatorial e nunca poderá determinar a internação, caso necessário.
Se o agente houver sido diagnosticado com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, o juiz deve determinar a sua internação caso o crime seja apenado com reclusão, ou a seu critério, enviar o paciente ao tratamento ambulatorial.
Se o ato for apenado com detenção, o juiz poderá indicar a aplicação do tratamento ambulatorial. Porém, a qualquer tempo da medida, o juiz poderá determinar a internação, caso necessário.
O juiz poderá diminuir a pena privativa de liberdade em 1/3 a 2/3.
São causas de extinção de punibilidade:
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a morte do agente, a anistia, graça, ou indulto e a retroatividade lei considera um fato novo como criminoso.
a prescrição, decadência ou perempção, a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito nos crimes de ação privada, e a morte do agente.
a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito nos crimes de ação privada, a retratação do agente em qualquer caso, e a anistia, graça ou indulto.
o perdão judicial em qualquer caso, e a prescrição, decadência ou perempção.
Decadência é?
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a perda, pelo descumprimento de prazo legal, do direito de oferecer queixa nos crimes de ação privada ou de oferecer representação nos crimes de ação pública condicionada.
a perda, pelo querelante, do direito de prosseguimento da ação privada em razão de inércia ou negligência. Ex: quando o querelante deixa de promover o andamento da ação após 30 dias.
quando o ofendido abre mão do direito de oferecer queixa ou desiste da ação penal privada já proposta.
quando o juiz concede perdão judicial diretamente na sentença, sendo preenchidos os requisitos para tal. É previsto nos crimes de homicídio e lesão culposa, receptação culposa e parto suposto.
Com relação à Medidas de Segurança, é correto afirmar:
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As medidas de segurança configuram punição ao autor, não se assemelhando a uma prevenção, a qual é aplicada pelo juiz, fundada na periculosidade da agente.
Reconhecendo-se a prática de fato previsto como crime e sendo o agente considerado perigoso pelo juiz, há a possibilidade da utilização de uma medida de segurança.
A Medida de Segurança preventiva prevê internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
A Medida de Segurança restritiva não prevê sujeição a tratamento ambulatorial.
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