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CONTRATO DE ADESÃO daGinga
São as partes deste contrato  CLIENTE  ASSINANTE  PESSOA JURÍDICA , que adere, neste ato, ao Plano de assinatura com a empresa “KRUGER DOS SANTOS” pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Unterortstrasse,66 , Eschborn/Hessen, inscrita no USt-IdNr.: DE308826694, ficando desde já certo e ajustado entre as partes as cláusulas e condições a seguir expostas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto.

A  daGinga oferece, mensalmente Plano de assinatura para que a pessoa jurídica contratante possa ofertar e divulgar seus produtos dentro da plataforma  daGINGA, sem que isso, todavia, signifique garantia de vendas à CLIENTE ASSINANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA: Adesão.
2.1. Através do formulário abaixo, o CLIENTE ASSINANTE deverá concluir o seu cadastro utilizando seu Steuernummer e aceitar os termos e condições aqui previstos.
2.2. Concluídos os passos acima indicados, este Contrato de adesão considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes, sendo certo que, assim procedendo, o CLIENTE ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento;
2.3. A  daGINGA    poderá, a seu critério e a qualquer tempo, revisar e alterar este Contrato de Adesão e informará, ao CLIENTE ASSINANTE, sobre mudanças nas condições. O CLIENTE ASSINANTE que continuar ativa na assinatura daGinga, estará automaticamente aceitando o Contrato de Adesão.
2.4. O CLIENTE ASSINANTE, ao aderir a assinatura, em quaisquer de suas modalidades, estará de acordo em ter a cobrança feita em caráter imediato e, assim, poder utilizar a plataforma de vendas daGinga, por meio do site e aplicativo para divulgar seus produtos/serviços, sem que, todavia, haja compromisso de venda por parte da  daGINGA  . Automaticamente, a CLIENTE ASSINANTE, estará inclusa na cláusula “4” deste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: Categorias de Assinatura.
A CLIENTE ASSINANTE poderá escolher um dos planos de assinatura abaixo relacionados:
PLANO BÁSICO: 20€ – Valor promocional sem reajuste até dezembro 2024, após a data estará sujeito a reajuste com aviso pévio. Para esse plano nao há limites de produtos e pedidos mensais.
CLÁUSULA QUARTA: Pagamento.
4.1. O pagamento da MENSALIDADE deverá ser realizado por PayPal, cujos dados serão disponibilizados pela ASSINANTE quando finalizado o esse contrato de adesão a assinatura  daGINGA  .
4.2. As cobranças recorrentes serão efetuadas sempre no 28° dia do mês.

CLÁUSULA QUINTA: Vigência.
5.1. A assinatura terá vigência imediata, sendo renovada no início do próximo mês, automaticamente.
5.2. A renovação será automática e seguirá o valor atualizado da assinatura.
5.3. O cancelamento da assinatura acarretará a perda de todos os benefícios do  daGINGA  .
5.4. Caso o pagamento da mensalidade não tenha sido aprovado ou identificado pela  daGINGA, a contratação do serviço será suspensa e, ocasionalmente, cancelada.
5.5. Após um ano de assinatura os valores vigentes poderão ser corrigidos. Caso aconteça a correção monetária o CLIENTE ASSINANTE será previamente informado.
5.6 Após cancelamento da assinatura, tendo o CLIENTE ASSINANTE interesse em regressar a plataforma, será cobrada uma taxa de reativação.

CLÁUSULA QUINTA:  Privacidade de Dados
 5.1. A Contratante declara que solicitou ou que possuí todas as autorizações necessárias para compartilhar os dados do CLIENTE ASSINANTE que identifiquem ou permitam a sua identificação conforte documento de direito de imagem enviado. As Partes concordam que a execução do presente Contrato será guiada (i) pelos princípios de privacy by design;  GDPR - General Data Protection Regulation  e pelo  DSGVO - Datenschutz-Grundverordnung.    
5.2. Fica vedada a utilização dos Dados Pessoais para quaisquer finalidades que não tenham sido expressamente autorizadas pelos CLIENTES ASSINANTES nos termos deste instrumento. 
5.3. A daGINGA somente poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais recebidos por força deste Contrato durante a sua vigência e com a finalidade estrita de cumprir as obrigações do presente instrumento.  
CLÁUSULA SEXTA: Obrigações do Cliente Assinante
6.1.  Efetuado com sucesso o CADASTRO, o  CLIENTE ASSINANTE   se obriga a não divulgar o login para terceiros e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
6.2. É obrigação do  CLIENTE ASSINANTE   fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo o atualizado e verdadeiro.
6.3. O CLIENTE ASSINANTE se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados e dar a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra formas de cartão, os produtos encomendados diretamente ao aplicativo, ou pessoalmente, no balcão do ESTABELECIMENTO.
6.4 O CLIENTE ASSINANTE está ciente de que, para vender produtos alcoólicos e cigarros, o seu cliente deve ter mais de 18 anos de idade, e que o mesmo se responsabiliza pela informação correta de sua idade no item CADASTRO.
6.5 O CLIENTE ASSINANTE não poderá vender produtos ou serviços concorrentes aos serviços dentro da plataforma daGinga, entede-se como: estimular produtos e serviços outras plataformas digitias como canal de venda.
6.6 Prazo de 15 dias úteis, após a entrega do  espaço virtual,  para ativar a sua loja, caso nao ocorra dentro do prazo o CLIENTE ASSINANTE terá seu espaço virtual congelado e estará sujeito a cobrança de 1 mensalidade.  
Existe um sistema de Bonus para ativação no prazo:
6.6.1 Loja ativa no prazo de 15 dias úteis:
          mais de 1 venda na plataforma no primeiro mês: Isenção de 1 mensalidade.
          mais de 2 vendas na plataforma no primeiro mês:  Isenção de 2 mensalidades.

CLÁUSULA SÉTIMA: Obrigações daGinga
6.1. Disponibilizar espaço virtual que permita ao CLIENTE ASSINANTE devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos anunciados e comercializados nas lojas virtuais e, também, possibilitar ao usuário da plataforma, versões de aplicativo e  web. Prazo de cadastro, 5 dias úteis.
6.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao CLIENTE ASSINANTE, assim como transações financeiras vindas da operação. Contudo, não responde pela compensação de prejuízos que podem ser perdidos de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6.3. Fornecer uma canal de comunicação com atendimento direto em horario comercial: Segunda a sexta a das 8 às 18h.
6.4 Fortalecer e incentivar a divulgação nas mídias sociais daGinga, por meio de posts colaborativos e/ou promocionais sem frequencia estipulada, tã o pouco como obrigatoriedade. Os posts nas mídias sociais são apenas uma forma de incentivo às vendas dentro da plataforma, e serão feitas de forma direta e indireta no que dis respeito ao CLIENTE ASSINANTE.  

 

CLÁUSULA OITAVA: Cancelamento da Assinatura.
6.1. O cancelamento da assinatura deverá ser expressamente solicitado ao e-mail suporte@daginga.com.br. Nossa equipe fará contato e em 72 horas (úteis), onde o cancelamento será efetivado.
6.2. Se a solicitação do cancelamento for feita após a cobrança do mês vigente, a daGinga não fará o estorno à CLIENTE ASSINANTE, sendo efetivado no próximo mês.

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