Atividade  – Licitação Temas Avançados
MODULO 3, UNIDADE 2, ATIVIDADE AVALIATIVA.
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1) Considerando-se que a licitação é um procedimento destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, deve a administração classificar  o licitante que apresentar proposta bem abaixo do mercado.
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2) Antes de efetuar a prorrogação dos contratos de serviços continuados, é necessário verificar a amortização de custos fixos ou variáveis não renováveis, a fim de negociar a dedução desses valores dos preços contratados.
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3) A empresas que apresentarem preços inexequíveis  para bens e serviços devem ser imediatamente desclassificadas pelo pregoeiro ou comissão de licitação, independente de comprovação do valor das propostas por parte do licitante.
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4) As obrigações trabalhistas e previdenciárias são exclusivas da empresa contratada. Por essa razão,  não cabe à administração contratante exigir o seu cumprimento.
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5) As microempresas poderão participar de licitações com valor superior a R$ 2.400.000,00, desde que esse valor não seja pago na integralidade em um único exercício.
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6) O atraso injustificado na execução do contrato enseja multa de mora, que poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração, ou cobrada judicialmente.
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7) Nos processos de licitação previstos na Lei nº 8.666/93, o parcelamento do objeto ensejará o fracionamento da licitação. Dessa forma, é vedado parcelar o objeto em unidades autônomas, mesmo quando o objeto for de natureza divisível.
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8) Os acréscimos ou supressões nos contratos administrativos podem ser admitidos desde que em situações excepcionais, de modo a alterar o objeto do contrato.
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9) Há necessidade de o responsável técnico constar do quadro permanente da empresa licitada, na fase de habilitação.
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10) Quanto à prorrogação dos contratos, é necessário efetuar pesquisa de preços no mercado para comprovar a vantajosidade dos preços contratados, tendo em vista que a licitação é um procedimento destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
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