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Cadastro Aluno EAD
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REGULAMENTO
CONTRATADA: D’VOX COMPANY-ESCOLA DE MÚSICA, inscrita sob o CNPJ 17.820.138/0001-30, NIRE 41-8-0157802-1 doravante relacionada apenas por “D’VOX COMPANY”, sede na Rua Caetano Marchesini, N° 255, bairro Portão, em Curitiba – PR. 1- A “D’VOX COMPANY ESCOLA DE MÚSICA” é uma empresa privada, com professores capacitados, equipamentos técnicos apropriados e instrumentos musicais adequados, que tem a função de promover, mediante remuneração por seus serviços, o ensino de música. A contratante contrata os serviços desta Escola de música pelo correspondente a um curso completo de sua livre escolha para que neste período a “D’VOX COMPANY” ministre ao aluno as matérias exigidas para este fim. 2- O curso compreende aulas teóricas e práticas ministradas por professores habilitados e sempre que necessário, a critério dos professores, a utilização de equipamentos de som e imagem. Parágrafo 1°- O curso é dividido em três módulos, sendo eles. Inicial, intermediário e avançado, com duração de OITO meses cada módulo; o avanço do contratante ao módulo posterior fica sujeito ao seu desempenho no módulo atual. As faltas do contratante não serão repostas pelo professor, a menos que, em caso de enfermidade, seja entregue á administração da “D’VOX COMPANY” um atestado médico para o abono das mesmas. As faltas do professor obrigatoriamente deverão ser repostas em tempo e horário pré determinados. Em qualquer feriado, seja ele em dias úteis ou sábado, não haverá aula e a escola não tem obrigação de repor. A Escola segue o calendário letivo, com férias coletivas de 2 semanas no mês de Julho, e 3 semanas no final do ano, no qual não isenta o pagamento da mensalidade, e não há reposição. 3- Pelos serviços de ensino musical a serem prestados aos alunos, pela “D’VOX COMPANY”, o Contratante obriga-se a pagar mensalmente, o valor de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) no ato da matrícula do curso pretendido. assinatura deste instrumento contratual, em caso de desistência em qualquer um dos três módulos de aprendizagem, contratante fica sujeito a multa contratual que corresponde a 10% do valor do período restante para fechamento do módulo em curso. Parágrafo 2°- O pagamento de qualquer parcela com atraso sujeitará ao Contratante o pagamento de multa contratual no valor correspondente a 2% (dois por cento) mais juros de mora de 0,33% por dia de atraso. Parágrafo 3°- O atraso no pagamento de qualquer das parcelas facultará á “D’VOX COMPANY”, a rescisão deste contrato com conseqüente suspensão da prestação de serviços contratados ao aluno, independente de qualquer notificação ou interpelação, ficando ainda a “D’VOX COMPANY” autorizada a cobrar judicialmente o valor das parcelas não pagas, devidamente corrigidas, acrescidas da multa contratual, despesas judiciais e honorários advocatícios do profissional, a ser contratado para a cobrança, ficando também, certo que a Escola poderá comunicar ao Serviço de Prestação ao Crédito, os inadimplentes nas obrigações pactuadas. 4- O contrato vigora até o final do módulo inicial. Sendo renovado se ambas as partes estiverem de acordo. Parágrafo único: Havendo interesse por parte do contratante/aluno em interromper o curso, por motivos de força maior, esta decisão deverá ser comunicada à contratada por escrito, no prazo antecipado de 15 (quinze) dias, será realizada uma analise e emitido uma autorização pela contratada, para fins de interrupção de pagamento dos seguintes meses e a quitação do mês em vigência.
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