a) Requisitos de acesso e formas de inscrição
Os interessados em frequentar as ações formação ministradas pela Associação, efectuam a inscrição nas ações pretendidas, através do preenchimento do M05_08 Ficha de Inscrição. As inscrições podem ser efectuadas por fax, correio ou e-mail. A participação no curso está dependente da confirmação, por escrito, da sua realização e disponibilidade de lugares.

b) Critérios e métodos de seleção de formandos
No processo de seleção será dada prioridade a: 1º) cumprimento dos requisitos mínimos divulgados no programa; 2º) associados da ACIF-CCIM; 3º) ordem de chegada das inscrições. Numa 1ª fase, serão aceites apenas 2 inscrições por entidade. Posteriormente, havendo vagas, poderão ser aceites mais inscrições.

c) Condições de funcionamento da atividade formativa
Definição e alteração de horários
A duração, horários e datas de realização das ações encontram-se definidas no M05_05 Programa. O horário poderá ser excepcionalmente ajustado às necessidades dos formandos mediante acordo entre o formador e os mesmos, desde que não ponha em causa os objectivos do curso.
Locais e Cronograma
Os locais e o cronograma de realização das ações encontram-se definidas no M05_05 Programa e no M05_21 Cronograma.
Interrupções e possibilidade de repetição de cursos
A ACIF-CCIM reserva o direito de cancelar as ações de formação até três dias antes do início das mesmas, comprometendo-se, neste caso, a devolver a importância cobrada.
As desistências deverão ser comunicadas à ACIF-CCIM, por escrito: Nas desistências comunicadas até 5 dias úteis antes do início da ação de formação, será devolvido o valor pago. Nas desistências comunicadas entre o 4º e o último dia útil da data de início da ação de formação, será devolvido 50% do valor pago. As desistências não comunicadas ou comunicadas a partir da data de início da ação de formação, não serão alvo de qualquer reembolso.
Pagamentos, descontos e devoluções (quando aplicáveis)
Todos os custos de participação indicados estão isentos de IVA (cfr. Art. 9º do CIVA).
O pagamento das inscrições deve ser feito em dinheiro, multibanco, por cheque à ordem da ACIF-CCIM ou por transferência bancária, através do NIB 0018 0008 01483436020 18 (neste caso, enviar por fax: 291 206 868 ou por e-mail: geral@acif-ccim.pt o comprovativo da transferência).
As inscrições deverão ser pagas até 5 dias úteis antes do início da ação de formação. Caso não seja regularizado o pagamento dentro do prazo estipulado, a ACIF-CCIM reserva o direito de anular a respetiva inscrição;
É efetuado um desconto de 10% para as entidades com 3 ou mais inscrições na mesma ação (não acumulável), desde que a ação não seja objeto de financiamento pelo FSE ou outro Fundo.

d) Deveres de assiduidade
Após a ação de formação será atribuído um Certificado aos formandos que assistam a pelo menos 80% da sua duração total; no caso, de ações de formação que contemplem avaliação aos formandos, mantém-se a mesma regra da assiduidade (80%), mas o formando terá de concluir a ação de formação com aproveitamento. Este Certificado será entregue ao formando desde que cumpridas as condições de participação.

e) Critérios e métodos de avaliação da formação
No decorrer de qualquer ação de formação procede-se ao acompanhamento e avaliação, baseando-se nos seguintes procedimentos:
• Visita periódica ao local onde a formação decorre, a fim de aferir se existem desvios entre o previsto e o realizado, e para averiguar se há uma relação positiva entre as expectativas dos formandos e o que está a ser ministrado no âmbito da ação de formação.
• Aplicação do Questionário de Avaliação Formando, onde é solicitado aos formandos que apreciem a ação de formação sobre alguns aspetos, nomeadamente interesse dos assuntos abordados; aplicabilidade dos mesmos à função; adequação dos meios didáticos; adequação das instalações; desempenho do formador relativamente a diferentes parâmetros; duração e horário da formação; entre outros. Também é solicitado ao formador o preenchimento do Questionário de Avaliação Formador, para apreciação da ação de formação. No final da ação, realiza-se um relatório de avaliação, onde se apresenta um resumo do processo formativo e das conclusões/sugestões dadas pelos formandos e formador, resultantes da análise ao conteúdo dos questionários.
• Sempre que uma ação de formação é ministrada pela primeira vez e com carga horária igual ou superior a 15 horas, ou a carga horária ultrapasse as 50 horas, ou ainda no caso de ser uma ação de formação à medida, é enviado um questionário de avaliação da eficácia aos formandos e/ou pelos seus responsáveis alguns meses após a ação de formação, sendo posteriormente elaborado um Questionário de Avaliação Eficácia com os resultados obtidos.
• Quando aplicável, faz-se avaliação quantitativa dos formandos.

f) Descrição genérica de funções e responsabilidades
Do Formador:
Cumprir o horário estabelecido bem como o número total de horas previstas para a ação;
Cumprir na integra o conteúdo programático planeado para a ação;
Esclarecer todos os formandos relativamente a dúvidas colocadas no âmbito das matérias tratadas na ação;
Controlar a assiduidade dos formandos;
Transmitir aos colaboradores da formação as reclamações apresentadas;
Proceder à avaliação da aprendizagem dos formandos (quando aplicável);
Proceder à avaliação global da ação através do preenchimento do M05_13 Questionário de Avaliação Formador;
Identificar as fontes, títulos e autores que serviram de base ou contribuíram para a conceção e/ou adaptação dos matérias pedagógicos.
Dos Formandos:
Zelar pelas instalações e pelos meios materiais e técnicos disponíveis;
Ser pontual;
Proceder à avaliação global da ação através do preenchimento do M05_14 Questionário de Avaliação Formando.
Dos Colaboradores da formação:
Manter-se disponível para responder a eventuais solicitações por parte dos formandos e formadores;
Manter-se informado no decorrer das ações acerca da forma como estas estão a decorrer, garantindo a intervenção necessária quando apropriado;
Garantir a resposta atempada às reclamações colocadas pelos formandos;
Proceder à abertura/encerramento das ações/cursos, sempre que tal seja necessário para garantir o enquadramento/seguimento das matérias tratadas.

g) Procedimento de tratamento de reclamações
Os formandos poderão, em situação de não cumprimento por parte da entidade formadora do estabelecido neste regulamento, ou por outro motivo, apresentar a sua reclamação nos seguintes moldes:
No decorrer da ação, junto do formador ou de qualquer colaborador da ACIF-CCIM;
No final da ação, através de preenchimento do M03_01 Ficha de constatação;
Após a ação, através de telefone, e-mail, fax ou carta dirigida ao Departamento de Formação e Projetos.
Em qualquer dos casos a reclamação deverá ser formalizada por escrito, justificando as razões do descontentamento. O tratamento da reclamação é efetuado de acordo com a IT03_03 Controlo das Constatações.

h) Disposições Finais
As dúvidas e omissões que decorram da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pelo Coordenador do Departamento de Formação e Projetos.