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Orientação Jurídica
Abong agora tem orientação jurídica para OSCs

Contando com o apoio da Fundação Ford e do Pão Para o Mundo (Brot für die welt), a Abong, por meio de edital público, firmou parceria com o Instituto Pólis e passou a oferecer, desde o início de março de 2020, orientação jurídica.

A aprovação do MROSC - Lei 13019/2014 e, posteriormente, o surgimento de governos que questionam de forma ilegal a legitimidade das OSCs, tem gerado muitas dúvidas e conflitos na gestão das organizações, por isso, a Abong está estruturando uma área de orientação jurídica, visando reunir e revisar as orientações existentes, orientar a base associada e parceiros por meio de notas técnicas, oferecer atendimentos especializados e realizar eventos nas estaduais da Abong para discutir e disseminar estas orientações. É também uma iniciativa para reagirmos de forma organizada a criminalização burocrática das OSCs.

Além disso, estão previstas articulações e reuniões com profissionais da área jurídica das associadas, de organizações parceiras e de outros institutos e fundações que também ofereçam esse serviço.

As organizações que precisarem de orientações podem preencher o formulário abaixo ou fazer contato pelo e-mail juridico@abong.org.br

Seguimos juntos/as e conectados/as!

Diretoria Executiva e Escritório Nacional da Abong
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