🧠 Quiz de fixação

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🧠 Quiz de fixação

Mais um dia, mais uma vitória!

1. A chamada “Lei Felca”, proposta no Senado após denúncia feita pelo youtuber Felca, tem como objetivo principal:

1 point

A) Criar um cadastro nacional de influenciadores digitais para regulamentar a publicidade infantil.

B) Criminalizar qualquer forma de erotização ou sexualização de crianças e adolescentes no ambiente digital.

C) Proibir menores de 18 anos de possuírem perfis em redes sociais.

D) Regulamentar o uso de imagem de menores apenas em programas televisivos.

2. Na responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC, é correto afirmar que:
*

1 point

A) O fornecedor só responde se comprovada a culpa.

B) É necessário demonstrar defeito no serviço e nexo causal com o dano.

C) Há presunção absoluta de culpa do fornecedor.

D) O consumidor deve provar dolo ou negligência para obter indenização.

3. Em caso de saque indevido do FGTS por terceiro não autorizado, a conduta pode configurar: *

1 point

A) Somente ilícito civil, sem repercussão criminal.

B) Apenas infração administrativa contra a Caixa Econômica Federal.

C) Furto qualificado, sempre que houver uso de senha do titular.

D) Apropriação indébita ou estelionato, a depender da conduta e intenção.

4. Segundo a aplicação da teoria do cuidado pelo TJ/PR, ao fixar pensão alimentícia:

1 point

A) O valor deve considerar exclusivamente a capacidade financeira do alimentante.

B) A contribuição do cuidador principal é irrelevante para o cálculo da pensão.

C) O tempo e esforço dedicados ao cuidado podem ser reconhecidos como capital invisível que integra a corresponsabilidade parental.

D) A teoria do cuidado substitui o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

5. Paciente engole instrumento odontológico durante procedimento. Segundo o CDC:

1 point

A) O prestador só será responsabilizado se o paciente provar que não recebeu orientações adequadas.

B) Configura responsabilidade subjetiva, com necessidade de prova de culpa.

C) Configura responsabilidade objetiva, bastando provar o defeito no serviço e o dano.

D) A responsabilidade é solidária entre todos os profissionais que trabalham na clínica, independentemente de participação.

De 1 a 5, quantas estrelas você daria para edição de hoje? 🌟 *

🎙️ Manual Jurídico da Vida Real

Nada de fórmula mágica ou conversa enfeitada. Aqui a gente trata o Direito como ele é: puxado, confuso, desafiador — e, ainda assim, possível.

Se você é estudante, tá começando na advocacia ou tá perdido entre códigos e boletos, esse podcast é pra você. A gente fala sobre tudo que realmente importa: rotina, erros, recomeços, mercado, concursos, escolhas de área, captação, grana, pressão e propósito.

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