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Formulário de Inscrição Seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?
É fato que convivemos no cotidiano com avanços e retrocessos no campo dos direitos sociais no Brasil. O desafio é assegurar os direitos conquistados no pacto constitucional de 1988, quando se inicia um novo ciclo democrático no país. No rumo de desconstruir essas conquistas, o atual governo enviou ao Congresso Nacional a PEC 06/2019, chamando de “Nova Previdência”, com dois objetivos centrais: reduzir as despesas públicas com previdência e assistência e estimular a financeirização e privatização da previdência pública.

Com o objetivo de apresentar à sociedade brasileira os mitos da PEC 06/2019, que atacam frontalmente os direitos de cidadania conquistados em 1988, inviabilizando a previdência social pública e deixando socialmente desprotegidos milhões de brasileiros e brasileiras, socializando com o público participante as verdades acerca da previdência social brasileira no contexto da seguridade social e apontando soluções, convidamos para o “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”.

Ao final do evento, as pessoas participantes estarão com conhecimentos, dados e informações suficientes para atuar na contra-argumentação da proposta da “Nova Previdência” defendida pelo governo Bolsonaro, tornando-se multiplicadoras na mobilização da sociedade para o necessário enfrentamento à contrarreforma da Previdência Social, via PEC 06/2019.

Local: Centro Cultural Missionário
SGAN 905 – Conjunto C – Asa Norte – Brasília (DF)
Data: 27 a 29 de maio de 2019

Programação:

27 de maio – segunda-feira

Manhã:
Chegada dos participantes

Tarde:
14h Apresentação
14h30 Direitos sociais ameaçados: a quem interessa reformar a previdência social brasileira? Que alternativas?

Dep. Talíria Petrone – Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Sandra Quintela – Jubileu Sul
Dom Roberto Francisco Ferrería Paz – Bispo de Campos (RJ), Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

16h O mito do déficit da previdência social brasileira, argumentos que não se sustentam. Que alternativas?

Floriano Martins – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

28 de maio – terça-feira

Manhã:
9h às 11h Regime de capitalização: uma experiência de insucesso. O exemplo do Chile.
Recaredo Galvez – Fundación Sol – Chile

11h às 13h Reforma trabalhista, terceirização e os impactos na previdência social. Que alternativas?
Juiz Souto Maior

Tarde:
14h Impactos sobre as mulheres e as populações rurais, indígenas e quilombolas. Que alternativas?

Representante da Via Campesina
Paulo Henrique Vicente Oliveira – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Roseli Faria – Economista, Presidenta da Associação de Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento

16h Financeirização dos fundos previdenciários e dívida pública em debate. Que alternativas?
Profª Sara Granemann – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

29 de maio – quarta-feira

Manhã:
9h Mesa: “Que futuro queremos para pessoas já aposentadas, para quem vai se aposentar e para quem ainda não nasceu?”
Profª Denise Gentil – Economista, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Profª Eblin Farage – Secretária-Geral da Associação Nacional dos Docentes em Ensino Superior (ANDES-SN)

10h30 Apresentação dos resultados do seminário em audiência com Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, Presidente do Senado (a confirmar).

Corpo a corpo com deputadxs e senadorxs.

Realização: Rede Jubileu Sul

Parcerias: Via Campesina; Plataforma DhESCA; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político; Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas por Direitos e Liberdades Democráticas; Andes – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior; Programa Direitos Sociais, Saúde e Seguridade Social; CNBB/Pastorais Sociais; Comissão Brasileira de Justiça e Paz; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; Campo Unitário; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sinasefe.

Apoio: Misereor; União Europeia; Cafod

“Desmonte da Previdência social no Brasil: a quem interessa?
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