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Contribuições para subsidiar a regulamentação da Lei nº 13.123
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Identificação do participante
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Pessoa Física
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome
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CPF
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E-mail
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UF
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Telefone
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Instituição em que trabalha ou estuda
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Sua contribuição é:
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Pessoa Jurídica
1. IDENTIFICAÇÃO
Instituição
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Representante da instituição
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CNPJ
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UF
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Seu setor
Qual o setor(es) de atuação(ões):
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Tipo de contribuição
Sua contribuição é sobre:
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Contribuições
1 - CGEN (composição)
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2 - Elemento Principal de Agregação de Valor
2 - Elemento Principal de Agregação de Valor
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3 – Consentimento Prévio Informado
3 - Consentimento Prévio Informado
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4 – Cadastro e acesso às informações
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4.1 – Do cadastro de acesso ao conhecimento tradicional associado
4.1 – Do cadastro de acesso ao conhecimento tradicional associado
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4.2 – Do cadastro de remessa para o exterior
4.2 – Do cadastro de remessa para o exterior
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4.3 – Do cadastro de envio de amostra para prestação de serviços no exterior
4.3 – Do cadastro de envio de amostra para prestação de serviços no exterior
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5 – Tratamento de CTa de origem não identificável
5 – Tratamento de CTa de origem não identificável
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6 – Regularização x Adequação
6 – Processo de Regularização e Adequação
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