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9A 4M 2D: VAMOS ASSINAR TODOS ESTE ABAIXO-ASSINADO
ABAIXO-ASSINADO
9 ANOS 4 MESES 2 DIAS
PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL

Os professores e educadores abaixo-assinados rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação
de todo o tempo de serviço cumprido.
Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da
Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pelo que
exigem do Governo:
1. Tratamento justo e respeito pela sua vida profissional!
2. A recuperação total do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento: 9 anos,
4 meses e 2 dias;
3. A adoção de um faseamento, com produção de efeitos em 1 de janeiro de 2019,
semelhante ao que já vigora na Região Autónoma da Madeira;
4. A possibilidade de, por opção do docente, o tempo a recuperar ser considerado para
efeitos de aposentação.
A razão dos professores foi reforçada pela posição da Assembleia da República, que manteve no
OE para 2019 a norma que limita a negociação ao modo e ao prazo da recuperação, pelos pareceres
das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores e pelo veto do Senhor Presidente da República
ao decreto-lei do Governo que apagava mais de 6,5 anos de tempo de serviço. Caso o Governo insista
em manter a discriminação, os professores e educadores comprometem-se a lutar, com convicção e
determinação, pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram.

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