🧠 Quiz de fixação de 24/06/2025

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🧠 Quiz de fixação de 24/06/2025

Bora compartilhar o caminho e chegar mais longe? Vamos nessa! 🚀

1. Segundo o art. 37 da Constituição Federal, qual é a regra para o provimento de cargos públicos no Brasil? *

1 point

A) Livre nomeação para todos os cargos

B) Concurso público como regra, com exceção para cargos em comissão.

C) Indicação política para cargos efetivos.

D) Eleição direta pelos servidores.

2. De acordo com o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23), a busca e apreensão extrajudicial de bens em contratos de alienação fiduciária pode ser realizada sem ordem judicial. No entanto, quais limites constitucionais devem ser observados para que essa medida não seja considerada inconstitucional? *

1 point

A) Apenas a necessidade de notificação prévia do devedor

B) Respeito ao contraditório, à ampla defesa e à inviolabilidade do domicílio.

C)Autorização expressa do banco credor.

D) Possibilidade de uso de força policial a qualquer momento.

3.Em um processo criminal, a polícia entra em uma residência sem mandado judicial, sem consentimento do morador e sem situação de flagrante ou justa causa comprovada. Durante a busca, encontra drogas em cima da mesa. Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STJ, qual deve ser o destino dessa prova? *

1 point

A) A prova é válida, pois a droga estava à vista.

B) A prova é válida apenas se os policiais relatarem cheiro de entorpecente.

C) A prova é ilícita e deve ser desentranhada do processo, não podendo fundamentar condenação.

D) A prova é válida se houver testemunhas civis acompanhando a ação.

4. Em uma disputa judicial de guarda, como no caso de Murilo Huff e Leo, qual é o critério principal que o juiz deve observar para decidir entre guarda compartilhada e guarda unilateral, segundo o art. 227 da Constituição Federal e o ECA? *

1 point

A) A situação financeira dos pais.

B) O desejo dos avós.

C) O melhor interesse da criança, considerando vínculos afetivos, estabilidade e participação ativa

D) A vontade do pai que ingressou com o pedido.

De 1 a 5, quantas estrelas você daria para edição de hoje? 🌟 *

🎙️ Manual jurídico da vida real!

Chegou um podcast feito pra quem quer viver de verdade do Direito — sem ilusão, sem enrolação.

Se você é estudante de Direito, tá começando na advocacia ou pensa em seguir carreira jurídica, esse espaço é pra você. ✨

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Quer participar? Responda no espaço abaixo — a gente escolhe dúvidas reais pra responder nos episódios.

Toda terça-feira, no seu fone. Conte com a Lawletter! 😉

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