TERMOS E CONDIÇÕES
1. O Museu Municipal de Espinho, é uma instituição da Câmara Municipal de Espinho, com caráter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite adquirir, conservar, estudar e valorizar um conjunto de bens culturais com objetivos científicos, educativos, lúdicos e patrimoniais. As suas instalações localizam-se no edifício do Fórum de Arte e Cultura de Espinho, sito no quadrante da Avenida S. João de Deus com as Ruas 41 e 43 em Espinho.
2. As Exposições Temporárias no Museu Municipal de Espinho são iniciativas organizadas pela Câmara Municipal de Espinho (CME) através do Museu Municipal de Espinho, que pretendem dar destaque à produção artística ou de cariz histórico protagonizada por artistas profissionais, não profissionais, ou por qualquer tipo de instituição. Podendo as mesmas resultar de propostas apresentadas por artistas ou entidades que se demonstrem interessados (mediante o preenchimento desta ficha de inscrição), ou mediante iniciativa da CME por convite a artistas ou instituições para exporem nos espaços do Museu destinados para tal. Através da realização destas Exposições Temporárias, a CME pretende instituir uma plataforma de divulgação e promoção da produção artística e de cariz histórico, bem como, de reconhecimento dos respetivos criadores. As Exposições Temporárias, por princípio, decorrerão ininterruptamente durante todo o ano obedecendo a uma calendarização decorrente do Plano de Atividades elaborado e aprovado para o ano em vigor. Os espaços afetos à elaboração de Exposições Temporárias são: Galerias Amadeo de Souza-Cardoso e Átrios do Fórum de Arte e Cultura.
3. A duração e vigência de cada exposição temporária, bem como o espaço do Museu afeto à mesma, estarão perfeitamente definidas aquando da assinatura da “Ficha de Inscrição de Exposição Temporária” (PC03-03-IMP-10) e da entrega das obras a expor e será do conhecimento do artista ou entidade que exporá.  
4. Todos os interessados poderão apresentar uma proposta para levar a cabo uma Exposição Temporária em qualquer um dos espaços destinados para tal. São admitidas propostas de exposições temporárias em todas as áreas artísticas e/ou de cariz histórico. A proposta deverá ser formalizada pelo preenchimento de um formulário de inscrição disponibilizado online no separador “Documentos” (Ficha de Inscrição de Exposições) presente no blog do Museu Municipal de Espinho (museumunicipaldeespinho.blogspot.com)
Após a receção do formulário de inscrição, a Divisão de Cultura e Museologia da CME avaliarão a qualidade e interesse da referida proposta, podendo serem solicitados ao interessado elementos ou informações complementares que se afigurem como necessários a uma adequada análise, pelos serviços do Museu, da proposta de exposição. Após análise de cada proposta, os serviços do Museu emitirão um parecer final favorável ou desfavorável à realização da exposição temporária. Caso a proposta de exposição seja aceite, o interessado será contactado para efeitos do agendamento das datas de realização da exposição.
5. A submissão da ficha de inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação destes termos, bem como das demais condições aplicáveis à realização da exposição (constantes do formulário “Ficha de Exposição Temporária” (PC03-03-IMP-10) que será preenchido previamente ao início da mesma, declarando o interessado que se compromete a respeitá-los e cumpri-los.