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Termo de Adesão do Programa "Oxe, Me Respeite - Nas Escolas" -  Edição 2024

O Programa "Oxe, Me Respeite - Nas Escolas" é uma iniciativa realizada por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), destinada a prevenir a violência de gênero nas escolas.

O objetivo da iniciativa supracitada é promover um ambiente escolar seguro e inclusivo, que visa educar, sensibilizar e capacitar estudantes, educadoras(es) e comunidades escolares sobre questões relacionadas às violências de gênero. Ao criar um ambiente de aprendizado onde o respeito mútuo e a igualdade de gênero são valores fundamentais, o programa busca:

1. Prevenção - Oferecer ferramentas e recursos para prevenir atos de violência baseadas em gênero,  promovendo uma cultura de respeito e consentimento desde cedo.
2. Educação - Fornecer informações e conhecimentos sobre gênero e diversidade, identificando como a discriminação e violência influencia no cotidiano escolar, capacitando as/os participantes a reconhecerem e desafiarem comportamentos prejudiciais.
3. Apoio - Criar espaços seguros e acolhedores  e de encaminhamento para rede especializada para que possam buscar apoio, orientação e recursos necessários para sua proteção e recuperação.
4. Promoção de direitos - Promover a conscientização e ação comunitária para prevenir e enfrentar atitudes e estruturas que perpetuam a violência baseadas gênero, advogando por políticas e práticas escolares mais inclusivas e que promova a equidade de gênero. 

Este formulário de adesão visa mapear escolas interessadas em participar ativamente deste programa.
Portanto, o preenchimento não implica que a unidade escolar automaticamente será contemplada. 

Nesse sentido, os critérios de seleção seguirão os seguintes aspectos:

1. Unidades escolares que ainda não possuem o Comitê Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.452/2022;

2. Municípios identificados pelo programa Bahia Pela Paz como mais vulneráveis à violência, sendo eles: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista;

3. Territórios identificados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) com o maior índice de direitos de meninas e mulheres violados, sendo eles: NTE 01- Irecê, NTE 03 - Chapada da Diamantina, NTE 05 - Litoral Sul, NTE 10 - Sertão do São Francisco e NTE 26 - Salvador e Região Metropolitana.

Ao se tornarem parceiras, as escolas terão acesso a:
  • Materiais educativos e recursos pedagógicos sobre violência baseada em gênero.
  • Treinamentos e formações para educadoras\es, estudantes e comunidade escolar.
  • Apoio técnico e educativo especializado da equipe do programa.
  • Compartilhamento de boas práticas com outras escolas participantes.
Observação: As informações fornecidas neste formulário serão tratadas com confidencialidade e utilizadas apenas para fins de adesão e acompanhamento do programa  Oxe, Me Respeite - Nas Escolas. A participação no programa é voluntária e não implica em nenhum ônus financeiro para a escola.

Junte-se a nós na construção de escolas seguras, inclusivas e livres de violências baseada em gênero!
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1. Nome da Unidade Escolar  *
2. Código SEC da Unidade Escolar
3. Núcleo Territorial de Educação - NTE *
4. Informe o município onde se localiza a sua escola *
5. Indique qual etapa de Ensino é oferecida na Unidade Escolar
 *
Required
6. Indique qual oferta e/ou modalidade de Ensino  é oferecida na Unidade Escolar *
Required
7. Nome do Diretor(a) *
8. Telefone do(a) diretor(a) *
9. E-mail Enova do(a) diretor(a)  *
10. Docente Tutora/Tutor (Docente que irá acompanhar as ações do projeto na unidade escolar) *
11.Telefone da(o) Tutora/Tutor  (Docente que irá acompanhar as ações do projeto na unidade escolar) *
12. E-mail da(o) docente tutora/Tutor da unidade escolar que irá acompanhar as ações do projeto *
13. A escola funciona em período integral? *
Required
14. A escola dispõe de laboratório de informática em funcionamento?  *
Required
15. Qual dia da semana a escola teria disponibilidade de receber o projeto? *
Required
16. Qual período do ano letivo a escola tem preferência de receber o programa? *
Required
17. Ano/Série  *
Required
18. Qual turno a escola tem disponibilidade de receber o programa? *
Required
19. A escola já realiza alguma atividade sobre gênero e diversidade? Se sim, compartilhe com a gente mais informações e links da atividade, se houver. *
20. A escola possuí Comitê Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.452/2022? *
21. Para além das discussões de prevenção da violência baseada em gênero, quais outros assuntos você acha importante ser debatidos dentro das discussões de gênero? (Escolha até dois assuntos complementares). *
Required
22. Estou ciente que essa edição do "Oxe, Me Respeite - Nas Escolas" vai acontecer de modo hibrido.  *
23. Estou ciente que o preenchimento deste formulário não garante a participação da unidade escolar no programa Oxe, Me Respeite - Nas Escolas.  *
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