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Conforme artigo 5º, inciso X, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), entende-se por "tratamento" a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Em atendimento ao artigo 8º, parágrafo 4º, este formulário guarda finalidade determinada, sendo esta:
• Cadastro de submissão de atividade para PyBR2021.
Após o encerramento da Python Brasil 2021, os dados pessoais constantes nas submissões serão eliminados.