1 - É imprescindível o envio do arquivo em formato digital do trabalho de conclusão de curso completo, mesmo em se tratando de disponibilização parcial.

2 - A solicitação de disponibilização parcial deve ser feita mediante justificativa lícita e assinada pelo orientador do trabalho, que deve ser entregue juntamente com o termo de autorização.

3 - A restrição poderá ser mantida por até um ano a partir da data de autorização da disponibilização. Para a extensão desse prazo deve ser solicitada novamente junto à UnB-BCE.

4 - O resumo e os metadados ficarão sempre disponibilizados.