Request edit access
Questionário sobre a gestão municipal de Resíduos de Serviços de Saúde (Prazo para envio prorrogado até 11/08/2017)
A Gerência de Resíduos Especiais da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam vem solicitar a prestação de informações sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) neste município. Atualmente, a Gerência de Resíduos Especiais da Feam tem elaborado panoramas com base nas Declarações da Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde, anualmente apresentadas à Feam pelas unidades de tratamento e de disposição final de RSS, em atendimento ao art. 16 da Deliberação Normativa Copam nº 171, de 22 de dezembro de 2011. Entretanto, como a referida declaração tem como enfoque especificamente a destinação final dos RSS pelas empresas privadas e Prefeituras, verificou-se a necessidade de obter novos dados, a fim de subsidiar a elaboração de um panorama mais completo sobre a gestão municipal de RSS no Estado de Minas Gerais, abordando informações sobre a geração, coleta, transporte e destinação de RSS no município, bem como sobre a terceirização do tratamento desses resíduos e outros aspectos da gestão dos RSS por parte da Prefeitura.

Para tanto, todos os municípios do Estado de Minas Gerais devem preencher o Questionário sobre a Gestão Municipal de Resíduos de Serviços de Saúde. O prazo limite para preenchimento é 11 de agosto de 2017.

Ressaltamos que nesta plataforma Google Forms, não é possível salvar uma parte do formulário, sair do link e retomar o preenchimento posteriormente; o formulário deve ser totalmente preenchido em um único acesso, motivo pelo qual é importante ter todas as informações necessárias quando do preenchimento. Cabe salientar, que não é possível o envio do formulário caso os campos obrigatórios não tenham sido completados.

Dentre as informações a serem prestadas pelas Prefeituras neste Questionário, incluem-se: identificação do Município e responsáveis pelo preenchimento do formulário; tipos e números de estabelecimentos de serviços de saúde existentes no município; informações sobre os Planos de Gerenciamento de RSS desses estabelecimentos; informações quantitativas sobre geração e coleta dos RSS e informações específicas sobre o gerenciamento (englobando questões sobre coleta, transporte, tratamento e disposição final) e gestão dos RSS, com questões sobre cobrança, consorciamento, terceirização, entre outros aspectos. É importante chamar atenção para o fato de que a Prefeitura pode elaborar, a partir de informações solicitadas nesse questionário, bancos de dados próprios, a serem atualizados periodicamente, facilitando a própria gestão de RSS e organização de informações a serem prestadas aos órgãos públicos e ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS.

Vale destacar que o Decreto n° 44.844, de 25 de junho de 2008, estabelece que “Prestar informação falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo”, constitui infração GRAVÍSSIMA passível de multa.

A Gerência de Resíduos Especiais coloca-se à disposição para esclarecimentos através do e-mail feam.gesperss@meioambiente.mg.gov.br e dos telefones (31)3915-1130 / 3915-1439.

Email address
Sem título
Next
Never submit passwords through Google Forms.
This content is neither created nor endorsed by Google. Report Abuse - Terms of Service - Additional Terms