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Inquérito online aos operadores económicos: Arquitetos
No âmbito dos procedimentos de implementação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços do mercado interno (Diretiva Serviços, c.f. Decreto Regulamentar n.º 5/2015, de 20 de julho, art.º 2.º, n.º 2, alínea f.e c.f.. Despacho 11218/2015, de 7 de outubro ), cumpre aos Estados-membros (EM):

Criarem as condições favoráveis ao exercício da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento, pelos operadores económicos legalmente estabelecimentos na EU, dentro do Mercado Único Europeu.

A Direção-Geral de Atividades Económicas (DGAE), é a autoridade competente nacional para assegurar a implementação da Diretiva Serviços.

Este inquérito é dirigido a:

Arquitetos legalmente estabelecidos em Portugal que tenham prestado serviços (ou tentado) noutro EM do Espaço Económico Europeu (EEE), durante os últimos 5 anos.

Os objetivos deste inquérito são:

• Aferir o grau de facilidade/dificuldade em aceder a outros mercados europeus;
• Mapear a sua experiência, através dos seus estimáveis contributos;
• Identificar o tipo de barreiras/entraves e custos de contexto experienciados;
• Promover a diminuição de barreiras ou de requisitos injustificados.

Se exerceu a sua atividade em mais de um país, deverá preencher um inquérito por país.

O preenchimento deste inquérito é voluntário e a informação nele disponibilizada é alvo de garantias de confidencialidade e privacidade e do cabal cumprimento de todos os procedimentos e regras relativas ao tratamento de informação.
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