Se sua cidade ou estado tem alguma lei discriminatória contra pessoas LGBTI+ denuncie e a equipe jurídica da
Aliança Nacional LGBTI+,
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o
Grupo Dignidade fará a análise sobre a possibilidade de questionar a lei no Supremo Tribunal Federal.
É necessário que a lei tenha sido sancionada (aprovada pelo Executivo) ou promulgada (aprovada pelo Legislativo) e publicada em Diário Oficial para que seja questionada no STF.
Se o projeto de lei ainda está em trâmite sugerimos que tentem articular com os parlamentares locais para que seja barrada ou vetada pelo representante do Executivo.
Não é possível questionar projetos de lei ainda em trâmite.
Antes de enviar, verifique
nesse link se a lei já não foi judicializada.
