A Prefeitura Municipal de  Belém do brejo do Cruz dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025 e solicita a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal. Esse ano a consulta pública da LDO/2025 será realizado entre os dias 21 de março a 31 de março de 2024. Este questionário tem por objetivo auxiliar a Prefeitura Municipal na elaboração da lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2025. 

O que é LDO?

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Sua participação é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo. Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2025.