TERMO DE CONSETIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS *
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas: PARÁGRAFO PRIMEIRO - DO CONSENTIMENTO Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados. Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. PARÁGRAFO SEGUNDO - DADOS PESSOAIS Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo (a) controlador (a): Nome, endereço, status civil, e-mail, histórico escolar, faixa salarial, profissão, região. PARÁGRAFO TERCEIRO - FINALIDADE DO TRATAMENTO Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de: Elaboração e aplicação de pesquisas com as informações no formulário descrito. Elaboração de relatórios e artigos sobre os resultados.