- Art. 22, §1º, segunda parte, da Portaria TRT3/SEJ nº 4/2020
- O
preenchimento do formulário é de responsabilidade do declarante,
que comunica estar de acordo com as finalidades de uso de tais dados.
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes
finalidades: (1) ativar e manter atualizado o seu cadastro; (2)
fornecer informações para subsidiar a pesquisa demandada; (3)
possibilitar a comunicação com você em caso de necessidade de mais
informações, atendimento a solicitações/reclamações ou obtenção
de feedback; (4) enviar avisos e/ou informações adicionais
relacionadas à pesquisa e a eventos de interesse promovidos pelo
TRT3; (5) elaboração de análises estatísticas, por meio da
anonimização dos dados pessoais nos termos da legislação
aplicável.