Art. 14. O docente responsável deve conceder Segunda Chamada de Avaliação ao discente ausente a qualquer avaliação presencial mediante solicitação à Coordenadoria de Curso, em formulário eletrônico, contendo justificativa válida para ausência, realizada em até 5 (cinco) dias úteis após a data de realização da atividade.
§ 1º São consideradas justificativas válidas para ausência, com apresentação de documento comprobatório:
I – incapacidade física ou mental relativa, de ocorrência isolada ou esporádica, incompatível com a presença à atividade;
II – falecimento de membro da família em até segundo grau (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos);
III – comparecimento, como representante discente, em reuniões dos Órgãos Colegiados da UFSJ ou outras atividades relativas à representação;
IV – comparecimento a encontros e congressos estudantis na função de direção de entidade estudantil;
V participação, como militar ou reservista, em exercício ou manobra, exercício de apresentação das reservas ou cerimônias cívicas;
VI – participação em evento acadêmico (esportivo, científico, artístico ou cultural) desde que representando a UFSJ; e
VII – participação em processos seletivos para vagas de emprego, trainee, estágios, seleções de bolsas institucionais e afins.
§ 2º Compete à Coordenadoria de Curso dar ciência ao docente da necessidade de realização de avaliação em segunda chamada.
§ 3º A avaliação em segunda chamada deve versar sobre o mesmo conteúdo e ter o mesmo valor da avaliação não realizada pelo discente.
§ 4º Caso a avaliação não realizada seja prática ou resultante de atividade prática, o docente responsável pela unidade curricular poderá optar pela aplicação de uma avaliação de outra natureza desde que verse sobre o mesmo conteúdo.
§ 5º A avaliação em segunda chamada deve ser realizada, preferencialmente, antes da avaliação subsequente, respeitando-se o prazo para consolidação final da Turma Virtual.

Art. 17. O Tratamento Especial consiste no cumprimento de atividades acadêmicas efetivas em regime domiciliar como forma de compensação pela ausência às aulas, conforme legislação e normas vigentes, em função de:
I – estado de saúde física ou mental incompatível com a frequência aos trabalhos escolares desde que verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;
II – gestação a partir do 8º (oitavo) mês;
III – adoção de criança até 12 (doze) anos de idade pelo responsável pelos cuidados;
IV – nas situações em que a guarda unilateral ou a declaração de responsabilidade do recém-nascido for do pai; V – nas situações em que, segundo os preceitos de sua religião, for vedada ao discente a execução de atividades letivas e avaliativas.
VI – mãe, pai ou responsável com guarda de filho ou tutela de criança de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, enquanto essa faixa etária não for contemplada pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), ou criança que possua comorbidade, ou quadro alérgico às vacinas (incluído pela Resolução nº 006/2022);
VII – mães em período de puerpério (incluído pela Resolução nº 006/2022);
VIII – pessoa que faz parte de grupos de controle em pesquisa de desenvolvimento de vacinas (incluído pela Resolução nº 006/2022);
IX - pessoa que possua comorbidades ou quadros alérgicos às vacinas (incluído pela Resolução nº 006/2022).
Art. 18. A solicitação de Tratamento Especial é feita por meio de formulário próprio, no início do impedimento:
I - acompanhada de laudo de especialista informando o período de afastamento conforme a legislação vigente, no caso dos incisos I e II do Art. 17;
II – no caso dos incisos III, IV, VI, VII, VIII e IX do Art. 17, com apresentação de documento comprobatório, e, no caso de comorbidades e quadro alérgicos às vacinas, deverá ser apresentado atestado ou laudo médico, que será analisado por uma junta ou comissão médica da UFSJ (incluído pela Resolução nº 006/2022);
III – no caso do inciso V do Art. 17, informando o período em que a execução de atividades letivas e avaliativas estiver vedada.

Observações:
O Tratamento Especial não é permitido para Unidades Curriculares que sejam exclusivamente práticas e do tipo Estágio, Formação em Extensão ou Trabalhos Acadêmicos, e estas poderão ser excluídas caso a solicitação seja deferida.
Caso o impedimento se prolongue até o início do semestre letivo subsequente, uma nova solicitação deve ser realizada com entrega da documentação pertinente.

Art. 22. A prorrogação excepcional do prazo máximo de integralização é de, no máximo, 34% (trinta e quatro por cento) do prazo máximo de integralização fixado no PPC, contado em semestres letivos e arredondado para o menor número inteiro mais próximo.
Art. 24. A solicitação da prorrogação do prazo máximo de integralização é realizada pela ou pelo discente por meio de requerimento, anexando uma proposta de Plano de Estudos estruturado em formulário próprio disponível no portal da UFSJ para cumprimento das unidades curriculares a serem cursadas no período de prorrogação pretendido.
§ 1º A primeira solicitação de prorrogação, juntamente com a entrega do Plano de Estudos, deve ocorrer no decurso do último semestre letivo antes de a ou o discente completar o prazo máximo de integralização, respeitando o prazo especificado no art. 22.
§ 2º Para ter direito à prorrogação, é necessário que a ou o discente tenha integralizado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso no momento da solicitação.