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Edital de chamamento Sarau Elemento 5 - Projeto Vila dos Sonhos. Nº do processo: 150.002498/2017
Requisitos necessários para participar da inscrição:

1- Comparecer e assinar a lista de presença no Seminário ELEMENTO 5, dia 30/11/17 horario 17h as 22h no salão de festas do Brisa Tower Hotel , Ceilândia -DF.

2 - Ser fotografado no painel exclusivo Seminário ELEMENTO 5, dia 30/11/17, horário 17h as 22h no salão de festas do Brisa Tower Hotel , Ceilândia -DF.
2.1 - Coletivos que comprovarem por meio de comprovante de residência que moram em outro Estado deverá enviar junto ao material de inscrição atestado de capacidade técnica timbrado de pessoa jurídica idônea reconhecendo o seu trabalho e indicando sua participação no ELEMENTO5 -PROJETO VILA DOS SONHOS.

3 - Curti e compartilhar o post de chamamento no facebook, e marcar pelo menos 3 amigos.

4 - Caso seja selecionado, imprimir e preencher todos os documentos de inscrição que serão enviados por e-mail.

5- Os anexos II, III, IV serão enviados por e-mail após a inscrição on-line.

OBS: Os requisitos acima não são obrigatórios, porém possuem pontuação extra.

ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017
SELEÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O ELEMENTO 05 – PROJETO VILA DOS SONHOS.

À ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS lança o Chamamento Público para seleção de 10 (dez) artistas e/ou bandas para se apresentarem no ELEMENTO 05 – PROJETO VILA DOS SONHOS, tendo como base o art. 25, caput e o art. 86 a 88 da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 34.577/2013, o Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações e a Portaria nº44 de 11 de junho de 2013 da Secretaria de Cultura.
1. DO OBJETO:
1.1. Selecionar artistas ou bandas para se apresentar no ELEMENTO 05 – PROJETO VILA DOS SONHOS 2017, em Ceilândia - DF.
1.2. Serão disponibilizadas:
a) 10 (dez) vagas para artistas e/ou bandas de qualquer gênero cultural ou qualquer manifestação artística que envolva cultura.
1.3. As apresentações serão realizadas impreterivelmente na cidade de Ceilândia, iniciando as atividades no dia 30 de dezembro, e no caso de proposta que contenham um contexto pedagógico cultural nas escolas localizadas no P. Norte, Expansão e QNQ, no mês de fevereiro e março de 2018. Os dias e horários de cada apresentação serão definidos posteriormente pela Coordenação da ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS. Sendo facultada na ficha de inscrição. Os horários serão encaminhados com 24h de antecedência da apresentação para os classificados.
1.4. Caso a quantidade de artistas contemplados por este Edital, seja inferior à quantidade total de vagas disponibilizadas, a Associação Vila dos Sonhos se reserva o direito de promover o rodízio dos contemplados, com cachê correspondente, no intuito de propiciar o acesso à cultura. O critério do rodízio será pelo número de classificação.
1.5. Este Edital de Chamamento é composto pelos seguintes anexos:

Inscrição prévia na página 2 deste formulário.
(Ao final deste texto haverá uma PRÓXIMA página com a inscrição prévia).

Anexo I – Termo de referência.
Anexo II - Ficha de inscrição.
Anexo III – Roteiro de elaboração da proposta para atrações artísticas. Anexo IV- Formulário para interposição de recurso.

2. DA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

2.1. As inscrições ficarão abertas no período 24/11/2017 a 03/12/2017
2.2. O proponente poderá ser pessoa física ou pessoa jurídica e para a validade da inscrição deverá:
a) Não será item deste edital o cadastro SISCULT.
b) Deverá comparecer e assinar a lista de presença no Seminário ELEMENTO 05, no dia 30/11/2017, no Brisa Tower Hotel, localizado na ST N QNN 18 Ceilândia Sul, Brasília – DF.
d) Devera ter presença confirmada por fotografia no painel exclusivo do Seminário ELEMENTO 05.
e) Curtir e compartilhar o post de chamamento no Facebook, e marcar pelo menos 03 amigos.

Obs.: Os itens B, D e E acima não são obrigatórias, porém é item de pontuação para a seleção e classificação da proposta.
f) No caso de ser selecionado, o proponente deverá, obrigatoriamente, preencher formulário e termo de compromisso, assinalando-os devidamente.
2.3. O requerimento de informações, esclarecimentos e dúvidas poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico inscricao.viladossonhos@gmail.com.
2.4. É assegurado o direito ao pleito das vagas a qualquer interessado que preencha as exigências estabelecidas neste Edital, vedada à cessão ou transferência do Contrato de Prestação de Serviço, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.
2.5. O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste Edital implicará a desclassificação do proponente.
3 DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS
3.1. Para fins deste chamamento público, as apresentações serão de, no máximo, 30 minutos podendo a ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS alterar esse item no momento em que achar pertinente.
3.2. Todas as apresentações serão para o público do Distrito Federal e Entorno, ofertado de forma gratuita.
3.3. O artista e/ou banda deverá se responsabilizar por gastos como: deslocamento, alimentação, produção, figurino, instrumentos musicais, transporte de materiais e insumos pessoais necessários às apresentações.
3.4. Serão oferecidos cachês para a realização integral das apresentações artísticas, conforme estabelecido, de acordo com os quadros descritivos abaixo:

DESCRIÇÃO
QUANTIDADE DE VAGAS 10
VALOR UNITÁRIO (por apresentação) 1.000,00
VALOR TOTAL (disponibilizado) 10.000,00
Artistas ou bandas, podendo haver menos artistas/bandas, se necessário, as apresentações ocorrerão por meio de rodizio conforme item 1.4

Obs.: Os custos de impostos no caso de pessoa física serão recolhidos, incluindo os 20% de imposto patronal.

3.5. Todos os valores praticados neste edital não poderão ser utilizados como comprovação de preço para majorar ou reduzir o valor do cachê do grupo artístico/banda nas demais formas de contratação realizadas pela SEC/DF.
3.6. Os valores estipulados por cachê correspondem à realização completa da atividade ao longo dos dias programados. Não haverá ampliação do valor, salvo em caso do rodízio previsto no item 1.4.
3.7. No caso de não cumprimento das condições estabelecidas no Edital, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o contrato de prestação de serviços será considerado não executado.
3.8. Cada selecionado deverá se apresentar conforme consta na proposta encaminhada no ato da inscrição, sendo que cada apresentação deve ser de no mínimo de 20 minutos e máximo de 30 minutos, podendo ser alterada pela ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS, terá um palco com iluminação e sonorização para as apresentações; Os instrumentos musicais de uso pessoal deverão ser levados pelos artistas tais como: violão, guitarra, pratos, baquetas, teclado e entre outros.

4. COMISSÃO PROVISÓRIA DE AVALIAÇÃO

4.1. As propostas serão avaliadas e selecionadas pela Comissão Provisória de Avaliação, composta por membros nomeados pelo presidente da Associação Vila dos Sonhos, o senhor JÔNATAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, que por seu julgamento deu pleito aos senhores (as):
• Bianca dos Santos Pinho
• Francisco Martins Ferreira
• Karliane Almeida Pereira
• Katharine Ferreira Gonçalves

4.2. A Comissão Provisória de Avaliação será composta por 3 (três) membros, da ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS e 2 (dois) representantes da comunidade.
4.3. Os membros da Comissão Provisória de Avaliação prestarão sua colaboração gratuitamente, não fazendo jus a qualquer honorário.
4.4. A Comissão Provisória de Avaliação analisará a viabilidade das de acordo com os critérios de habilitação e seleção estabelecidos neste Edital.

5. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS

5.1. Para a classificação, as propostas habilitadas para a avaliação serão feitas com base nos seguintes critérios e pesos:
• Critérios Peso
• Pontuação
• Pontuação máxima
a) Informações sobre as atividades a serem executadas, clareza, consistência e coerência do projeto, com os objetivos do projeto. Proposta adequada conceitualmente ao objeto do Edital e à sua programação, com detalhamento claro e coerente da proposta (sinopse, apresentação, repertório). 2 0 a 5 10
b) Criatividade e inovação (grau de originalidade da apresentação e inovação) 3 0 a 5 15
c) Relevância cultural 3 0 a 5 15
d) Experiência do artista (apresentações realizadas, trajetória, tempo de carreira). Qualidade Artística e Técnica dos candidatos e Currículo. 2 0 a 5 10
e) Atuação Cultural local: artistas e/ou grupos que comprove atuação cultural contínua na cidade de 2 0 a 5 10
f) Participar do Seminário cultural que acontecerá no dia 30/11/2017, no Brisa Tour Hotel, localizado na ST N QNN 18 Ceilândia Sul, Brasília – DF, 15 pontos
Assinalar lista de presença ter a participação comprovada por meio de fotografia no evento, que será realizado pela ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS 15 pontos
g) Curtir, Compartilhar e comentar flyer deste edital 2 0 a 5 10
Comprovada. Soma (a + b + c + d+ e+ f+ g) 100
5.2. A análise dos projetos pela Comissão de Seleção será baseada nos critérios, conforme detalhado abaixo, sendo que:

REGULAR – sem consistência nas informações;
Compreende a 01 (um) ponto.
BOM – atende só o solicitado;
Compreende em até 03 (três) pontos.
ÓTIMO – atende, inova e supera o solicitado.
Compreende em até 05 (cinco) pontos.

5.2.1. Análise e avaliação do portfólio da atração que deve ser entregue juntamente com a proposta (release, currículo, clipping, website, blog) para verificação da consistência/pertinência da proposta artística e do grau de inserção no objeto específico do edital.
5.2.2. Avaliação do material apresentado (criatividade, execução, proposta estética e artística).
5.2.3. Relevância cultural, representatividade dos artistas, da produção e da identidade cultural, envolvendo a análise da concepção artística desempenho no palco, figurino, empatia com o público, verificável com a apresentação do material e experiência do artista.
5.2.4. Atuação Cultural local: artistas e/ou grupos que comprove atuação cultural contínua na cidade de Ceilândia, comprovado: com fotos, certificados, release, borderôs, contratos e outros documentos comprovatórios.
ÚNICO: O candidato que obtiver nota menor do que 20 (vinte) pontos serão desclassificados.
5.3. A atribuição dos pesos e o julgamento dos critérios levarão em consideração:
5.3.1. Clareza, consistência e coerência do projeto com os objetivos da Programação do projeto. A afinidade entre a proposta apresentada e o projeto em que o candidato se inscreverá deverá estar explícita de forma clara e consistente.
5.3.2. Criatividade e inovação: A originalidade da proposta tem peso 3 na avaliação, pois este quesito contará como um dos principais diferenciais competitivos entre as propostas submetidas.
5.3.3. Relevância cultural: O reconhecimento do valor histórico e cultural da trajetória do artista ou banda para a manifestação cultural em que se insere, o impacto das ações realizadas pelo artista ou banda em sua comunidade, assim como o alcance das iniciativas na promoção da cultura popular e diversidade cultural terão peso 3 na avaliação. Observará a atuação cultural ou material vinculado se há ocorrência de desrespeito os direitos humanos, com qualquer forma de discriminação ou preconceituosa. Este será um dos critérios de importância na avaliação e poderá ser comprovado através de clipping de mídia impressa e/ou digital.
5.3.4. Experiência: A quantidade de atividades já realizada pelo artista ou banda, com apresentações, promoção de eventos próprios é um dos critérios básicos para a admissibilidade e terá peso 2 na avaliação. É um quesito que serve para a comprovação da trajetória do artista ou banda e de que o mesmo esteja em atividade.
Pode ser comprovado através de fotos e declarações de participações em eventos e realização. 5.3.5. Atuação cultural local: No caso do artista/grupo comprovar através de documentos que, de alguma forma, ele movimenta, alimenta, fomenta e produz a cultura. Grupos e/ou artistas com carreiras artísticas e/ou projetos culturais, radicados na cidade. Mobilização e formação de público local. Comprovação através de fotos, certificados, release, borderôs, contratos e outros documentos comprovatórios.
5.4. Será considerado, na ordem abaixo, isto é somente se passa ao critério seguinte acaso empate permaneça após a aplicação do critério anterior, como critérios de desempate:

a) Terá preferência o artista e/ou banda com maior nota no quesito Atuação Cultural local
b) Terá preferência o artista e/ou banda com maior nota no quesito Relevância Cultural;
c) Terá preferência o artista e/ou banda com maior nota no quesito Criatividade e Inovação.
d) Estar presente no seminário no dia 30/11.
e) Tirar foto de comprovação de presença no seminário no dia 30/11

Preferência a aquele ou aquela que participar do seminário cultural que acontecera no salão de festas do HOTEL BRISA TOWER no dia 30/11/2017 no endereço: St. N QNN 18 - Ceilândia Sul, Brasília - DF, 72220-181

6. DOS RECURSOS.

6.1. Contra a decisão e nota atribuída a proposta, caberá um único recurso, devidamente fundamentado, dirigido ao e-mail inscricao.viladossonhos@gmail.com, no prazo de 5 (cinco) dias da publicação, a contar da divulgação do resultado do Edital, com fundamento no art. 109, inciso I, b, da Lei nº 8.666/1993.
6.2. Recebido o recurso, a Comissão Provisória de Avaliação, no prazo de até 2 (dois) dias, procederá à instrução deste com os documentos e informações necessários, procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso.
6.3. Não se tratando de hipótese de retratação, a Comissão de Seleção encaminhará, se for necessário realizará nova avaliação

7. DO RESULTADO

7.1. O resultado final da seleção será divulgado no facebook da ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS entre o dia 10/11 e dia 11/12/2017 (https://www.facebook.com/Quinto-Elemento-765743460295005/).

8. DAS DOCUMENTAÇÕES

Artigos 27 a 30 e o art. 62 da Lei Federal nº 8666/93, devendo o convocado apresentar os seguintes documentos:

8.1.Pessoa jurídica ou empresário/agenciador exclusivo:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
b) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia – FGTS;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
d) Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;
e) Contrato social da empresa e documento do representante legal;
f) Contrato de exclusividade do grupo/artista, com vigência anterior de pelo menos 6 meses e validade de pelo menos um ano. Art.26, II do Dec.34.577/2013;
g) Carta de anuência, para o caso da empresa não especifica do artista;
h) Comprovante de Conta Bancária – observando o item 11 deste Edital;
i) Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica.
8.3. Pessoa Física representando o artista inscrito:
a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
c) Certidão Negativa de Débitos junto ao Distrito Federal;
d) Carta de anuência, para o caso da empresa não especifica do artista;
e) Comprovante de Conta Bancária – observando o item 11 deste Edital;
f) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física.

9. DO VALOR

9.1. Á ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS disponibilizará o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para as contratações das dez atrações artísticas/bandas listadas nesse edital no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais).

10. DO PAGAMENTO

10.1. Cada artista ou banda receberá pelo proposto neste Edital para cada apresentação, conforme item 3, observados eventuais deduções e encargos pertinentes.
10.2. Os pagamentos ocorrerão exclusivamente e por meio de cheque mediante a entrega de Nota Fiscal após a execução do serviço, conforme art. 6º do Decreto 32.767/11.
10.3. No caso de pessoa física, do valor bruto haverá desconto, na fonte pagadora dos seguintes tributos: Imposto patronal de 20% acima do valor total, Imposto Sobre Serviço – ISS e imposto relacionado ao Instituto nacional de Seguridade Social – INSS.

11. DA RESCISÃO

11.1. A inexecução do Contrato de Prestação de Serviço, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006. 11.2. A rescisão poderá ser determinada, por ato unilateral, fundamentada e escrita pelo Contratante, com base no Art. 79 §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e nos casos enumerados do art. 78, incisos I a XII e XVII da Lei Federal nº 8.666/93.

12. DAS IMPUGNAÇÕES

12.1. Até 3 (três) dias após a divulgação do edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, cabendo ao Presidente da ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS, com apoio técnico da Comissão de Seleção, decidir.
12.2. Se reconhecida a procedência das impugnações ao Edital, a Administração procederá à sua retificação e republicação exclusivamente da alteração, supressão ou acréscimo, ou resposta a solicitação com ampla divulgação ate 24 horas após o protocolo da mesma.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
13.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura das inscrições, poderá A ASSOCIAÇÃO, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.
13.3. É facultada à Comissão Provisória de Avaliação promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.
13.4. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado na instrução processual ou pela comissão de seleção.
13.5. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Regulamento, prevalecerá o Foro das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.6. Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS, com a análise técnica da Comissão Provisória de Avaliação.
13.7. Os equipamentos e instrumentos de uso pessoal (tais como: violão, teclados, pratos, baquetas, e outros) serão de responsabilidade dos artistas selecionados.
A ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS não se responsabilizará em caso de perda, dano ou extravio.
13.8. O envio de inscrições implica a total aceitação das normas e condições deste Edital.
13.9. Ao ter o projeto selecionado, o proponente autoriza a ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS a utilizar em peças de divulgação do projeto: fichas técnicas, fotografia e áudio dos materiais de inscrição, sem quaisquer custos adicionais. Consideram-se peças de divulgação: vídeos, relatórios, catálogos e demais produtos resultantes do projeto.
13.10. O material de divulgação produzido ou disponibilizado para o projeto e os registros das apresentações (em foto, vídeo e áudio) ficarão à disposição da ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS como material institucional, sem qualquer custo adicional, por prazo indeterminado.

Brasília, 24 de novembro de 2017.



JONATAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO
PRESIDENTE

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