Cláusula sobre Proteção de Dados:O Museu da Obra Salesiana no Brasil ("MOSB") informa que os dados fornecidos neste formulário serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Base legal para dados comuns: Nome, e-mail e telefone está amparado no legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX c/c Art. 10 da LGPD), sendo necessário para processamento e confirmação do agendamento, gestão de fluxo de visitantes e comunicação sobre a visita. O titular pode se opor ao tratamento a qualquer momento (Art. 15, II).
2. Base legal para dados sensíveis: Informações sobre deficiência para fins de acessibilidade são tratadas com base na tutela da saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD), visando preparar o acolhimento adequado e garantir plena acessibilidade ao visitante.
3. Prazo de retenção: Os dados serão eliminados de forma segura em até 90 dias após a visita, salvo obrigação legal de manutenção por prazo superior.
4. Compartilhamento: O MOSB não compartilha dados com terceiros, exceto para execução do agendamento (e-mail de confirmação) ou por obrigação legal. Operadores contratados seguem os Arts. 39 a 42 da LGPD.
5. Segurança: Os dados são armazenados com controle de acesso restrito à equipe responsável e registros de auditoria.
6. Direitos do titular Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, oposição ao tratamento e informação sobre compartilhamento (Art. 18 da LGPD).
8. Disposições finais O não fornecimento dos dados inviabiliza o agendamento. Ao enviar este formulário, você declara ter lido e compreendido esta cláusula.
