A oficina da Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE abordará o tema “Transação Tributária e Soluções Consensuais” na perspectiva da justiça fiscal e princípios democráticos. O objetivo é, através de um debate horizontal, espontâneo e criativo, promover reflexões sobre a evolução desse tema na Advocacia-Geral da União, incentivando o debate para aprimorar os institutos e buscar uma maior realização dos princípios democráticos.
Nesse sentido, propõe-se uma reflexão em quatro linhas principais:
- Em que medida a transação e outras formas de solução alternativa contribuem para a concretização da justiça fiscal, garantindo transparência e igualdade efetivas?
- Quais são as propostas de aprimoramento da atuação consensual, incluindo o aperfeiçoamento das atuais diretrizes para concessão de descontos e benefícios?
- Como a administração pública pode incorporar critérios de ESG (Environmental, Social, and Governance) em sua abordagem para promover e facilitar soluções consensuais para conflitos fiscais, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico sustentável?
- De que forma a Advocacia Geral da União pretende envolver e engajar os contribuintes e órgãos públicos na utilização efetiva das soluções consensuais de conflito fiscal?
Arquivos referenciais para leitura:
- Capítulo 5 (fl. 265-304) da Tese de Doutorado de BRUNO LOPES MEGNA, Políticas de Solução de Conflitos Administrativos: adequação e racionalidade.
- ESG e Tributação. Evento ABDF. Exposições Hadler Martines e Fabio Gaspar (minutos 10:48 – 42:40) https://www.google.com/search?q=ESG+Tributa%C3%A7%C3%A3o&sca_esv=570067020&rlz=1C1GCEU_ptBRBR1059BR1059&tbm=vid&sxsrf=AM9HkKlYl9eYICq26hBNzctTh2L2vXaO_w:1696267505609&source=lnms&sa=X&ved=2ahUKEwjclvbw8NeBAxVOq5UCHaaEDwUQ_AUoBHoECAEQBg&biw=1280&bih=571&dpr=1.5#fpstate=ive&vld=cid:882692e8,vid:CMaPMJuYETQ,st:0.
- ESG & TAX: A jornada rumo à tributação responsável. Webinar (minutos 2:49 – 25:50) https://www.google.com/search?q=esg+tributa%C3%A7%C3%A3o+youtube&sca_esv=570067020&rlz=1C1GCEU_ptBRBR1059BR1059&biw=1280&bih=571&tbm=vid&sxsrf=AM9HkKmcqIjjhBO5_TCeTkui7pxw1gawhw%3A1696272615928&ei=5xAbZYWWOI7K1sQPk5CH4Ag&ved=0ahUKEwjFpdv1g9iBAxUOpZUCHRPIAYwQ4dUDCA4&uact=5&oq=esg+tributa%C3%A7%C3%A3o+youtube&gs_lp=Eg1nd3Mtd2l6LXZpZGVvIhhlc2cgdHJpYnV0YcOnw6NvIHlvdXR1YmUyBBAjGCdIyhRQxAZYwg5wAHgAkAEAmAGPAaABrweqAQMwLje4AQPIAQD4AQHCAgcQIxiuAhgniAYB&sclient=gws-wiz-video#fpstate=ive&vld=cid:f0dfd7fd,vid:h0Ai8aY4hu0,st:0.
- Artigo indicado pelo Centro de Estudos da ANAFE, Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa (CATARINO, João Ricardo. Revista Direito FGV v. 12 n.3). Leia aqui - Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa.
