1.    A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados acima é a ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, com sede na Av. Infante D. Henrique, Mercado de Tercena, Piso 1, Fração H, 2730 – 098 Tercena.
2.    O tratamento dos dados pessoais em causa é efetuado para fins de participação nos programas Eco-Escolas e dos seus projetos associados, e serão utilizados para contacto/acompanhamento dos Programas pela ABAAE e/ou parceiros, envio de informações sobre a ABAAE e Programas e sua subsequente divulgação e arquivo histórico.
3.    Os dados pessoais fornecidos em formulário de inscrição online nomeadamente o nome do(a) Professor(a); cargo/formação/grupo disciplinar, e-mail, contacto telefónico do(a) coordenador(a); são tratados por serem necessários para o prosseguimento de interesses legítimos da ABAAE no âmbito da gestão dos Programas, uma vez que a ABAAE se trata duma organização não governamental de ambiente, sem fins lucrativos, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Não obstante o tratamento de dados pessoais em causa se encontrar abrangido pelo prosseguimento de interesses legítimos da ABAAE, será pedido o consentimento expresso aos titulares dos dados pessoais em causa.
4.    A ABAAE irá manter todos os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período máximo de dois anos após a realização do evento em causa, para que os participantes possam ser informados e convidados para atividades semelhantes no âmbito do Programa Eco-Escolas, que serão mantidos enquanto se revelarem necessários para efeitos de divulgação, prova e arquivo das atividades levadas a cabo pela ABAAE enquanto ONG.
8.    Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada indicada no número 1 supra, e encontrando-se reunidas as condições legais para tal, o titular dos dados indicados na Ficha que integra o presente documento, poderão proceder ao exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento (não obstante se manter a licitude para o tratamento com base nos interesses legítimos da ABAAE conforme acima indicado). Informamos ainda que vos assiste o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.