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Formulário de Pesquisa
Orientação ao Pesquisador

1. A Documentação em Suporte Papel
Nosso acervo é composto por documentos históricos, de grande relevância para a memória judiciária. Entretanto, devido ao tempo e às condições de guarda, muitos processos encontram-se fragilizados, com desgaste físico acentuado.

“Os arquivos são a herança documental de uma instituição”. Schellenberg (1956).

2. A Importância da Preservação do Documento Físico
Os documentos originais custodiados pelo Arquivo Judiciário são testemunhos da história e possuem valor jurídico, probatório e cultural.

Preservá-los significa:
  • Garantir a autenticidade e a integridade da informação;
  • Proteger o patrimônio documental de danos irreversíveis;
  • Assegurar que futuras gerações tenham acesso à fonte primária.

Por que restringimos o manuseio dos originais
  • O contato direto pode causar rasgos, manchas, perda de legibilidade e desgaste natural;
  • Alterações físicas comprometem a confiabilidade e a autenticidade do documento.

    “O documento arquivístico é frágil e vulnerável, e por isso requer práticas  sistemáticas de preservação e conservação”.     Bellotto (2006).

3. Digitalização - Decreto nº 10.278, de 2020
A digitalização é uma estratégia de proteção e acesso, ela permite:
  • Preservar os originais, evitando seu manuseio;
  • A consulta seja ampla, ágil e segura, atendendo aos princípios da transparência pública.
  • Garantir cópias de consulta que substituem o contato com o material fragilizado.

“A reprodução digital é meio eficaz de garantir tanto a preservação da informação quanto o acesso contínuo ao longo do tempo.” Duranti (1995).

4. Disponibilização no AtoM
Estamos trabalhando para disponibilizar todo o acervo histórico no AtoM (Access to Memory) – uma plataforma internacional de descrição arquivística.

Isso possibilitará:
  • Consulta online de descrições e, sempre que possível, acesso às versões digitais;
  • Maior transparência e visibilidade do patrimônio documental;
  • Integração do Arquivo Judiciário às boas práticas internacionais de gestão e difusão de acervos.

5. O Compromisso Institucional e a Lei de Acesso à Informação
O Arquivo Judiciário atua para equilibrar preservação e acesso, priorizando sempre a integridade dos originais.

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011):
  • O órgão deve responder às solicitações de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa;
  • O acesso será garantido, preferencialmente, por meio das cópias digitais disponibilizadas.

“Os arquivos são instrumentos de prova e de memória, e sua preservação é indispensável à sociedade.” Rousseau & Couture (1998).

6. Orientações ao Pesquisador
  • Utilize preferencialmente as cópias digitais;
  • O acesso ao documento original não será autorizado, salvo em casos de estrita necessidade, avaliados pela equipe técnica;
  • Reconheça o documento como bem cultural e histórico coletivo;
  • Preencha obrigatoriamente o formulário disponível abaixo deste manual, na mesma página de acesso, para registro e controle de sua pesquisa;
  • O pesquisador deve compreender que a restrição ao físico é medida de preservação e não de limitação de acesso;
  • As solicitações seguirão o prazo previsto na Lei de Acesso à Informação.

O documento físico é único, frágil e insubstituível. O acesso digital não é limitação, mas uma garantia de preservação da memória e democratização da pesquisa.
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É sua primeira pesquisa no Arquivo Judiciário de Alagoas? *
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Curso/período (se aplicável):
Finalidade da Pesquisa: *
Recorte temporal/período de interesse: *
Título ou tema da pesquisa: *
Outras observações:
Termo de Responsabilidade do Pesquisador

Reconheço a importância histórica, jurídica e cultural dos documentos preservados pelo Arquivo Judiciário de Alagoas e comprometo-me a respeitar integralmente sua integridade.

Estou ciente de que o acesso será realizado prioritariamente por meio de cópias digitais, as quais garantem a autenticidade e a confiabilidade das informações contidas nos documentos originais, sem prejuízo de sua validade e conteúdo.

Comprometo-me a referenciar o Arquivo Judiciário de Alagoas em todo e qualquer trabalho acadêmico, científico ou publicação decorrente da pesquisa realizada neste acervo.

Declaro que não utilizarei sistemas de inteligência artificial para alterar, manipular ou gerar conteúdos que possam comprometer a fidedignidade das informações consultadas.

Assumo a total responsabilidade pelo uso das informações obtidas, respeitando as normas legais e éticas de preservação e difusão do patrimônio documental.
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