Módulo 2, Unidade 3 – Atividade Avaliativa
Assunto: Cartão de Pagamentos do Governo Federal e suprimento de fundos.
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1) O cartão de pagamento do governo federal é um instrumento de pagamento emitido em nome do servidor beneficiário, operacionalizado pela instituição financeira onde esse servidor tiver conta, podendo o cartão ser utilizado por outro servidor, desde que com a mesma finalidade e para o mesmo período.
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2) A Administração Pública necessita, em determinadas situações, utilizar-se de sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. Essa sistemática é conhecida como Suprimento de Fundos.
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3) O suprimento de fundos destina-se, exclusivamente, ao pagamento de despesas classificadas como sigilosas.
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4) Na execução da despesa por meio de suprimento de fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identificação da despesa realizada.
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5) As despesas corriqueiras de um órgão público podem ser custeadas por meio do suprimento de fundos.
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6) Qualquer servidor pode receber um suprimento de fundos, não havendo quaisquer restrições em relação a esse direito.
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7) A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita antes do empenho da despesa, tendo em vista ser uma modalidade peculiar de pagamento, não se sujeitando aos estágios da despesa pública.
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8) O servidor que receber suprimento de fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação procedendo-se, automaticamente, a tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado.
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9) Não é permitido utilizar o suprimento de fundos para a compra de um carimbo, se já houver contrato para aquisição de carimbos no setor.
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10) O adiantamento do suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor em alcance.
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11) O suprimento de fundos deverá ser precedido de empenho na dotação própria, para as despesas que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
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12) O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.
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13) O suprimento de fundos não pode ser utilizado para despesas de viagem.
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14) O suprimento de fundos pode ser considerado uma modalidade de adiantamento para execução de despesas, excluídas as despesas de diárias, passagens e outras despesas em viagens de servidores.
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15) O empenho da despesa de suprimento de fundos deve ser emitido em nome da unidade gestora que efetuará a despesa, sendo o agente suprido apenas um preposto da unidade para a execução da despesa.
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16) No momento da concessão de suprimento de fundos, o estágio da despesa denominado pagamento ocorrerá somente após o fornecedor do serviço ou da mercadoria adquirida cumprir a sua obrigação de entrega.
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17) Considere que um servidor público tenha sido deslocado às pressas para uma área remota do país, dada a ocorrência de situação de emergência, e que tenha sido necessário realizar o adiantamento de valores em espécie. Nessa situação, quanto ao suprimento de fundos realizado, não poderá o servidor permanecer com valores em espécie por mais de 3 dias, mesmo com justificativa formal das circunstâncias que impediram os procedimentos normais.
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18) O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.
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19) Os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas devem possuir regulamento próprio para utilizar suprimento de fundos para essa finalidade.
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20) Somente nos casos de suprimentos de fundos é que a área responsável pela prestação de contas deverá verificar se os documentos comprobatórios das despesas são originais, se estão sem rasuras, se apresentam data, endereço e discriminação da despesa, se tem a declaração de pagamento do valor e se possui o atesto do fornecimento/prestação do serviço.
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