2016 - Fundos DCA

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2016 - Fundos DCA

Nº DO SIMP *

MUNICÍPIO *

COMARCA *

REGIONAL ADM DO MP *

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA *

POSSUI ADESÃO AO PROGRAMA INFÂNCIA EM 1º LUGAR *

SIM

NÃO

POSSUI FUNDO DCA ESTRUTURADO *

SIM

NÃO

FOI INSTAURADO INQUÉRITO CIVIL *

SIM

NÃO

DATA DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

YYYY

FOI INSTAURADO PROCED ADM *

SIM

NÃO

DATA DA INSTAURAÇÃO PROCED ADM

YYYY

FOI CELEBRADO TAC *

SIM

NÃO

DATA DA CELBRAÇÃO DO TAC

YYYY

FOI EXPEDIDA RECOMENDAÇÃO *

SIM

NÃO

DATA DA EXPEDIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO

YYYY

FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA *

SIM

NÃO

DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

YYYY

FOI AJUIZADA ACP *

SIM

NÃO

DATA DA IMPETRAÇÃO DA ACP

YYYY

OUTRAS OBSERVAÇÕES

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