AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA *
Na hipótese de desistência antes ou durante, sem haver a ocorrência de motivos de força maior e com impossibilidade de substituição no curso de “PLANILHA ELETRÔNICA MICROSOFT OFFICE - EXCEL ” no período acima descrito, nas dependências da Escola dos Servidores do PJMT, autorizo o desconto em folha de pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o artigo 16, V do Provimento n° 016/2008/CM, de 20.06.2008. Além do ressarcimento, o servidor ficará suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias das ações de capacitação.