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CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE MATÕES
O Município de Matões, pautado em uma gestão transparente e participativa, está elaborando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023. Visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, os quais serão o parâmetro para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2023, se coloca à disposição da sociedade matoense para acolher as suas demandas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, e dá as diretrizes de como a Lei Orçamentária Anual do município será elaborada. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivos estimar as receitas e despesas do município.

Para esta finalidade, o município convida a população a participar da Consulta Pública para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e da  Lei Orçamentária Anual de 2023.

Esta Consulta se encerrará no dia, para fins da LDO, no dia 12 de abril de 2022, e para fins da LOA, até o dia 20 de julho de 2022 e atende a toda legislação brasileira pertinente ao tema.

Ajude a Administração Pública Municipal a estabelecer as prioridades na utilização dos recursos públicos preenchendo os campos do formulário abaixo.
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