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Adesão à Carta Compromisso - Movimento Livre-se dos Plásticos
CARTA COMPROMISSO
MOVIMENTO LIVRE-SE DE PLÁSTICOS

VISÃO
Acreditamos em um mundo onde a terra, o céu e as águas abrigam uma abundância de vida, não uma abundância de plásticos, e onde o ar que respiramos, a água que bebemos e o alimento que comemos esteja livre de tóxicos e produtos de poluição plástica.

Neste mundo, os princípios de justiça ambiental, justiça social, saúde pública e direitos humanos lideram a política do governo, e não as exigências das elites e das corporações. Este é um futuro em que acreditamos e estamos criando juntos.

PRINCÍPIOS
Os produtores devem assumir a responsabilidade pelos custos totais do ciclo de vida e impacto de seus produtos e embalagens, e estarão redesenhando e inovando materiais e produtos mais evoluídos sob a ótica do desenvolvimento sustentável;

Os produtores serão responsáveis pela redução da geração dos resíduos, em primeiro lugar;

O ciclo de vida dos materiais e produtos que usamos, desde a extração, produção e comercialização, consumo, reciclagem, compostagem e descarte, sustenta a saúde das pessoas e do planeta;

As decisões sobre design de produtos presentes e futuros, manufatura e gestão de resíduos devem ser feitas com forte
participação comunitária e cidadã, trabalhadores, governo, especialistas do setor, cientistas e líderes empresariais;
Deverá ser realizado um esforço de inovação com vistas ao desenvolvimento de produtos mais evoluídos que contemplem uma sociedade responsável e próspera, com especial foco e atenção na criação de embalagens que reduzam o uso de plásticos e de embalagens em excesso;

Catadores de materiais recicláveis e suas cooperativas são atores estratégicos para garantir os sistemas em que operam e devem protagonizar uma transição justa para uma economia de materiais nova e segura;

O setor produtivo deve garantir que os produtos e embalagens de plástico que forem necessários sejam reutilizados, reparados, reciclados, caso contrário, não devem ser produzidos; e que substâncias tóxicas sejam eliminadas de seus produtos;

O resíduo sólido reutilizável e reciclável deve ser reconhecido como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, não deve ser destinado para incineração e/ou aterros sanitários;

Não deve haver incentivos para queima de plásticos, isso inclui gaseificação, pirólise, fornos de cimento, combustíveis derivados de resíduos e outras instalações que ao destruir materiais passíveis de retorno para a cadeia produtiva esgotam recursos naturais e aceleram as mudanças climáticas;

A coleta diferenciada em três tipos de resíduos (recicláveis, orgânicos e rejeitos) é a forma que garante a efetiva
sustentabilidade do pós-consumo e a viabilidade do conceito “Cidades Resíduo Zero”.

AÇÕES
O Movimento Livre-se dos Plásticos no Brasil propõe como ações iniciais:

Articular e exigir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, junto às instituições de Estado, tais como Governo Federal, Ministério Público Federal e Estaduais, entre outras instituições, para que o setor produtivo assuma sua responsabilidade pelo custeio da coleta seletiva de materiais recicláveis e rejeitos, garantindo o adequado destino dos mesmos.

Mobilizar a sociedade para contribuir na elaboração do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, enfatizando a construção de metas nacionais, regionais e locais, assim como compromissos efetivos para eliminar os resíduos nos rios e mares.

Trabalhar com a comunidade científica para contribuir para a compreensão da sociedade sobre os impactos ambientais,
econômico e sociais dos resíduos nos rios e mares para assim identificar soluções.

Promover campanhas e mobilizações junto à população para sensibilizá-la e engajá-la na redução do consumo de plásticos e no descarte adequado dos mesmos, incluindo como prioridade os plásticos e produtos ditos descartáveis ou de um único uso.

Identificar atores não envolvidos até o momento com essa causa para criar sinergias e ampliar o alcance das ações para
enfrentamento urgente do problema dos plásticos nos rios e mares.

Os cidadão e cidadãs estarão cientes de suas responsabilidades com o planeta e do impacto de suas escolhas para moldar uma nova realidade e uma nova relação com as empresas e uso do plástico.

Rios, Mares, Oceanos Resíduo Zero!

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