🧠 Quiz de fixação

Request edit access

JavaScript isn't enabled in your browser, so this file can't be opened. Enable and reload.

🧠 Quiz de fixação

Treino difícil, jogo fácil. Bora lá!

1. Sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo profissionais do esporte, assinale a alternativa correta:

1 point

A) Apenas atletas têm seus contratos regidos pela CLT, não se aplicando a técnicos e demais profissionais do esporte.

B) A Justiça Desportiva possui competência exclusiva para julgar qualquer litígio envolvendo clubes e atletas.

C) Técnicos, preparadores físicos e atletas profissionais podem ajuizar ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, desde que haja vínculo empregatício.

D) A Justiça Comum é competente para julgar rescisões contratuais de atletas, mesmo quando envolvem verbas de natureza trabalhista.

2. A aposentadoria compulsória de magistrado como penalidade administrativa:
*

1 point

A) Impede que ele receba qualquer remuneração vinculada ao cargo anterior.

B) É medida de natureza criminal, aplicada exclusivamente pelo STJ.

C) É pena administrativa mais branda, equivalente à advertência.

D) É aplicada pelo CNJ, mantendo-se os proventos proporcionais ao tempo de serviço.

3. Segundo o art. 187 do Código Civil, ocorre abuso de direito quando: *

1 point

A) O exercício de um direito é contrário a entendimento doutrinário predominante.

B) Alguém pratica ato fundado em direito subjetivo, mas de forma a violar sua função social ou a boa-fé objetiva.

C) Uma conduta é permitida pela lei, mas considerada imoral por terceiros.

D) Um direito é exercido por prazo superior ao estabelecido no contrato.

4. Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de prisão civil por dívida de alimentos:

1 point

A) O devedor não pode ser preso se o alimentado for maior de idade.

B) A prisão civil só é cabível quando a dívida for posterior à maioridade do filho.

C) A maioridade do alimentado não afasta, por si só, a legitimidade da prisão civil por dívida contraída na menoridade.

D) A prisão civil pode ser decretada mesmo que não haja comprovação do inadimplemento.

5. Sobre o julgamento do CNJ que resultou na aposentadoria compulsória de um desembargador por violência doméstica, assinale a afirmativa correta:

1 point

A) A sanção administrativa impede automaticamente qualquer sanção penal.

B) A atuação do CNJ limita-se a infrações disciplinares administrativas e não interfere na esfera criminal.

C) O CNJ pode impor sanções penais e administrativas, com base na Lei Maria da Penha.

D) Uma condenação criminal prévia é condição obrigatória para que o CNJ aplique sanções disciplinares.

De 1 a 5, quantas estrelas você daria para edição de hoje? 🌟 *

🎙️ Manual Jurídico da Vida Real

Nada de fórmula mágica ou conversa enfeitada. Aqui a gente trata o Direito como ele é: puxado, confuso, desafiador — e, ainda assim, possível.

Se você é estudante, tá começando na advocacia ou tá perdido entre códigos e boletos, esse podcast é pra você. A gente fala sobre tudo que realmente importa: rotina, erros, recomeços, mercado, concursos, escolhas de área, captação, grana, pressão e propósito.

Tem dúvida? Manda pra gente. A vida real também ensina — e a gente aprende junto, toda quarta-feira. 🎧

Aperta o play com a Lawletter.

Submit

Clear form

Never submit passwords through Google Forms.

This content is neither created nor endorsed by Google. - Terms of Service - Privacy Policy

Does this form look suspicious? Report

Forms