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Consulta Pública Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente do Estado de São Paulo
INFORMAÇÕES
Considerando o Decreto Nº 62.624, de 08 de junho de 2017 que institui junto à Secretaria de Desenvolvimento Social a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente, que tem entre suas atribuições elaborar, com participação popular mediante audiências ou consultas públicas, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente , disponibilizamos através deste formulário eletrônico a consulta popular, aberta para críticas e sugestões.
A versão preliminar do Plano Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente pode ser encontrada neste link https://drive.google.com/open?id=1ch0wAvwxs9M9X61Dsx8GWqxiZxBmI6gL


O Plano é composto por (8) OITO EIXOS ESTRATÉGICOS:
Eixo 1: Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e
erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;

Eixo 2: Fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no
estado de São Paulo;

Eixo 3: Fortalecimento municipal para o desenvolvimento de ações de erradicação do
trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;

Eixo 4: Articulação institucional e intersetorial;

Eixo 5: Mobilização e sensibilização da sociedade e dos órgãos públicos para o
enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil;

Eixo 6: Financiamento;

Eixo 7: Arcabouço jurídico.

As contribuições podem ser feitas em qualquer um dos eixos e é permitido realizar quantas sugestões achar necessário.

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