Consulta Pública sobre a Lei Estadual de Turismo do Pará, que define as atribuições do Governo Estadual no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor do turismo. O prazo para o envio das contribuições será do dia 1º ao dia 15 de junho de 2023.
As dúvidas relacionadas a esta Consulta Pública podem ser enviadas para o e-mail: consultapublica.setur@gmail.com.
As contribuições não enviadas por este formulário ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos da consolidação do texto final.
