PORTUGUESE

PRAZO MÁXIMO PARA COLHIMENTO DE ASSINATURAS: terça-feira, dia 18 de maio, às 18 horas
ENDEREÇAMENTO DO ABAIXO-ASSINADO À REITORIA DA USP: quarta-feira, dia 19 de maio, pela manhã

TEXTO DO ABAIXO-ASSINADO

À Reitoria da Universidade de São Paulo (USP),

No último dia 3 de maio, o Procurador Geral da República, Sr. Augusto Aras, protocolou representação junto à USP requerendo abertura de processo de investigação na Comissão de Ética da universidade contra o Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito (FD-USP), em razão de manifestações em redes sociais e textos de opinião publicados no jornal “Folha de São Paulo”.

Especificamente, o Procurador Geral da República sustenta que as manifestações do prof. Hübner Mendes, em especial as menções feitas pelo professor de que o procurador seria um “servo do Presidente da República” e um “poste”, teriam supostamente infringido os artigos 5º, 6º e 7º do Código de Ética da USP, que estabelecem, entre outros deveres de membros da Universidade de São Paulo, os deveres de “incentivar o respeito à verdade”; o de “agir de forma compatível com a moralidade”; e o de abster-se de “divulgar informações de maneira sensacionalista, promocional ou inverídica”, e de “comentar fatos cuja veracidade e procedência tenham sido confirmadas ou identificadas”.

Trata-se de um ataque sem precedentes, desde a redemocratização brasileira com a Constituição de 1988, à autonomia acadêmica, científica e intelectual da Universidade de São Paulo (USP). Busca-se constranger e ameaçar não somente o inviolável direito de liberdade de expressão do prof. Hübner Mendes, mas o de todos os docentes universitários, de dentro e de fora da USP, que têm diferentes tipos de atuação no debate público, manifestando-se sobre temas de interesse geral, contribuindo para a pluralidade de pensamento e para a análise crítica, e que prestam, dessa forma, um serviço de valor inestimável à sociedade e à nossa democracia. É uma estratégia conhecida em todos os fenômenos de autocratização desde o século XX: intimidam alguns e assim silenciam os outros.

A representação do Procurador Geral da República contra o prof. Hübner Mendes remete-nos, assim, a um dos mais tristes períodos da nossa história recente – o do regime militar de 1964 a 1985 –, quando o debate e o dissenso foram terminantemente proibidos na sociedade, e quando professores da USP foram perseguidos, alguns dos quais demitidos e exilados, em razão de seus posicionamentos e opiniões.

Nesse sentido, os professores universitários abaixo assinados esperam, respeitosamente, que tal representação seja prontamente indeferida e que contribua com o esforço coletivo de demarcar com clareza o valor da liberdade de cátedra e científica, além da liberdade de manifestação política de professores na esfera pública.

A universidade pública brasileira é uma conquista civilizatória que não pode ser negociada. Dela depende não só o avanço econômico e científico do país, mas também a inclusão social.


_______________________________________________________________________________________________________

ENGLISH

Deadline for signatures: Tuesday, May 18th

To the University of São Paulo (USP),

On May 3, the General Prosecutor of the Republic, Mr. Augusto Aras, filed a complaint before the Ethics Commitee at USP requesting an investigation process against Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes, from the Faculty of Law (FD-USP), due to manifestations in social networks and op-ed pieces published in the newspaper “Folha de São Paulo”.

The General Prosecutor maintains that the manifestations of prof. Hübner Mendes, especially the contentions that the prosecutor is a “servant of the President of the Republic” and a “Lightpost” ("poste"), allegedly violated articles 5, 6 and 7 of the USP Code of Ethics, which establish, among others, the duties of “encouraging respect for the truth”; of “acting in a manner compatible with morality”; and that of refraining from “disclosing information in a sensationalist, promotional or untrue manner”, and from “commenting on facts whose veracity and provenance have been not confirmed or identified”.

It is an unprecedented attack, since the Brazilian redemocratization, against the academic, scientific and intellectual autonomy of the University of São Paulo (USP). It seeks to constrain and threaten not only the inviolable right to freedom of expression of prof. Hübner Mendes, but that of all university professors, inside and outside USP, who have different types of presence in the public debate, expressing themselves on topics of general interest, contributing to the plurality of thought and critical analysis, and thus provide an invaluable service to society and our democracy. It is a strategy known in all autocratization phenomena since the 20th century: they intimidate a handful of targets in order to silence others.

The complaint against prof. Hübner Mendes takes us back to one of the saddest periods in our recent history - that of the military dictatorship from 1964 to 1985 -, when debate and dissent were strictly prohibited, and professors from USP were persecuted, some of which dismissed and exiled, due to their opinions.

The undersigned university professors respectfully hope that such complaint will be promptly rejected and will contribute to the collective effort of demarcating the value of intellectual and scientific freedom, in addition to the freedom of political expression of scholars in the public sphere.

The Brazilian public university is a civic achievement that cannot be negotiated. It not only leads the country's economic and scientific advancement, but also social inclusion.