O Censo de 2010 identificou que em todo o território baiano 56.381 pessoas são autodeclaradas indígenas, vivendo em cidades e em aldeias indígenas localizadas em diversos municípios. No Sistema de Informação da Saúde Indígena – (SIASI 2010), que está desatualizado, identifica que na Bahia existe uma população indígena com aproximadamente 27.547 indígenas cadastrados, vivendo em aldeias. E ampliando e relacionando esses dados, a SJDHDS indica a existência de 33.045 indígenas, em 192 aldeias, pertencentes a 26 (vinte e seis) povos indígenas, das etnias Atikun, Fulni-ô, Kaimbé, kamakã, Kambiwá, Kantaruré, Kapinawá, Kariri–Xokó–Fulni-ô, Katrimbó, Kiriri, Imboré, Pankararé, Pankararu, Pankaru, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Payayá, Potiguara, Tapuia, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá, Tuxi, Xakriabá, Xukuru-Kariri, localizadas em 39 municípios baianos, de 15 Territórios de Identidades, situados nas regiões Sul, Extremo Sul, Norte, Oeste e Centro Leste. Destacam-se uma maior concentração populacional nas regiões Sul e Extremo Sul, e uma maior diversidade de etnias nas regiões Norte e Oeste da Bahia.

Considerando que a Constituição Federal brasileira de 1.988 e a Constituição do Estado da Bahia de 1.989 previram os nossos direitos de protagonismo como povos indígenas com autonomia e autodeterminação pelas nossas múltiplas formas de organizações e identidades culturais.

Considerando que os povos indígenas são grupos étnicos originários deste território ancestral, e que em grande parte, nós comungamos de pautas e bandeiras de lutas que o Partido dos Trabalhadores vem construindo pelo pluralismo de ideias e pelo combate das diferentes formas de desigualdades etno-raciais, sociais, econômicas e políticas na sociedade brasileira.

 Considerando a necessidade de qualificar as estratégias para o enfrentamento à atual conjuntura da política federal que é genocida, racista, etnofôbica, (...), onde estamos assistindo a um retrocesso com rupturas no sistema democrático de direitos, e os povos indígenas são o alvo principal de medidas que violam os direitos humanos, as nossas integridades físicas, sociais e territoriais.
 

Propomos:

1. Que o PT tenha em seus princípios partidários o compromisso e engajamento para defender a plena demarcação, proteção e etnodesenvolvimento dos nossos territórios indígenas originários.

2. Que o PT promova efetiva participação e representação indígena em seus quadros de direção partidária para contribuir em todas as suas instâncias de poder, onde o partido estiver inserido na sociedade e no estado brasileiro, combatendo o racismo institucional e estrutural, manifestado em diferentes formas de preconceitos e discriminações contra as populações indígenas.

3. Que o PT promova iniciativas para assegurar aos nossos povos Indígenas as nossas plenas manifestações políticas, culturais e religiosas.

4. Que o PT crie mecanismos de participação da militância indígena com igualdade, respeitando efetivamente as particularidades culturais e nossas formas de organizações políticas entre povos indígenas.

5. Que o PT reconheça e considere os nossos modos de bem viver e viver bem, e a partir de nossos valores ancestrais, constituídos neste território brasileiro, como nossas visões de mundo, conhecimentos e tecnologias que inclui o meio ambiente como parte de nossa humanidade, estejam presentes em sua programação política.

6. Que o PT realize a sua ação política junto aos povos indígenas, respeitando nossas hierarquias, organizações e formas de constituição de poder de cada povo, os nossos processos e instâncias de diálogo, consulta e deliberação, defendendo e promovendo as nossas formas de organizações indígenas, sem provocar o partidarismo radical que traz dificuldades internas entre nossos diferentes povos.

7. Que o PT emita orientações aos seus quadros políticos, gestores e agentes governamentais, solicitando respeito aos nossos direitos, e buscando sempre desenvolver e contemplar políticas públicas eficazes de apoio e soberania às nossas comunidades e povos indígenas.

8. Que o PT crie, em suas instâncias partidárias, setores administrativos e especializados para coordenar e implementar as ações políticas direcionadas aos povos indígenas de acordo com cada esfera de sua organização política.

9. Que o PT recomende e oriente incisivamente aos seus filiados e militantes que estão investidos em cargos eletivos, administrativos e de articulação política para contribuir na proteção e promoção aos direitos dos povos indígenas.

10. Que o PT desenvolva iniciativas e políticas públicas que promovam a equidade, combatendo a precariedade salarial de professores e dos demais trabalhadores indígenas no serviço público estadual de educação.

11. Que o PT inclua, nas suas diferentes setoriais, a participação efetiva das representações indígenas, a exemplo da juventude e da mulher indígena, articulada pelo segmento indígena.

12. Que o PT promova efetivamente à militância indígena petista a galgar maior participação e representatividade nos diferentes processos eleitorais municipais, estadual e federal.

13. Que o PT promova a participação dos povos indígenas na elaboração de políticas sócio-macro-econômicas que promovam o etnodesenvolvimento, a geração de ocupação e renda nas comunidades e territórios indígenas.


Declaramos, a quem possa interessar, que esta CARTA INDÍGENA AO PT BAHIA representa o fruto das discussões e os desejos de indígenas, (de diferentes povos indígenas), que são simpatizantes, militantes e filiados ao PT, e que, portanto, não se trata aqui de uma declaração unilateral e deliberada em nome de todas as comunidades, dos povos e organizações indígenas na Bahia, más de um conjunto de lideranças que são comprometidos com as pautas do Partido dos Trabalhadores, e que buscam estabelecer conjuntamente uma forma orgânica de militância na política partidária.

Por fim, damos conta ao PT Bahia, através de sua Executiva Estadual, e aos Diretórios municipais onde tem comunidades e povos indígenas organizados, que já iniciamos a mobilização de nossas bases para criarmos os núcleos indígenas nos diretórios municipais, bem como, a criação do Setorial Indígena no Diretório Estadual do Partido.

Abaixo assinado por pessoas simpatizantes, militantes e filiados ao PT, assim como, apoiadores e parceiros das causas indígenas que concordam e apoiam esta iniciativa.