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3. Imputabilidade penal.
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Assinale a alternativa correta a luz do Código Penal Militar:
1 point
O erro de tipo, previsto expressamente no CPM, promove o afastamento do dolo do agente e portanto, do fato típico.
O erro de proibição é previsto tanto no código penal comum quanto no código penal militar e tem o condão de afastar a culpabilidade normativa.
Não há simetria perfeita entre erro de tipo, previsto no CP, e erro de fato, previsto no CPM, como também não há entre o erro de fato, previsto no CPM, e o erro de proibição, previsto no CP.
O erro de direito, previsto no CPM, tem como requisito a prática de delitos que atentem contra o dever militar
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